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27/10/2015 - 20h39

Sindicalistas criticam fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência

Representantes de centrais sindicais apontaram, nesta terça-feira (27), o esvaziamento das funções do Ministério do Trabalho como efeito da Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. A MP enviada pelo governo foi discutida em audiência pública na comissão mista de deputados e senadores que analisam o texto.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública para debater na comissão mista sobre a MP 696/15 sobre Reforma Administrativa
Comissão especial analisa MP que reestrutura o número de ministérios, unificando o Ministério do Trabalho com o da Previdência, entre outras mudanças

A medida provisória integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário. Uma das reformas em pauta é a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social) e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura.

Para o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano, a medida é contrária à demanda sindicalista pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. “Em vez disso, o governo o transforma em agregado. Um ministério que deveria ser o protagonista em momento de crise, uma vez que não existe riqueza sem trabalho”, ressaltou.

Segundo ele, as competências de ambas as pastas podem ser prejudicadas com a fusão. “Ao se tornar um ministério agregado, a Previdência Social, que atende a 60 milhões de contribuintes, perde o controle de seus próprios debates, como a questão da seguridade social. E ainda se associa a um ministério já combalido, como o do Trabalho”, argumentou Mazano.

Esse ponto da reforma também foi criticado pelo representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Pedro Armengol de Souza. “A única referência que o trabalhador brasileiro tem, do ponto de vista de garantia de seus direitos, ainda é o TEM [Ministério do Trabalho e Emprego], com toda a carência e desmonte dos últimos 50 anos.”

“Existem 31 ministérios que nem deveriam ter título de ministério, é um engodo”, criticou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Isaú Chacon. Para ele, além de inócua para o reequilíbrio orçamentário, a MP acaba com avanços históricos da luta sindical.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), João Braga de Souza, por sua vez, alerta que a medida não deve ser interpretada como ajuste fiscal. "A vocação de uma reestruturação administrativa é racionalizar a máquina e fazer com que o governo funcione melhor; um dos efeitos é a redução de gastos e aumento da arrecadação”, disse. “Mas não deve ser feita uma leitura puramente contábil”, ressaltou.

Cargos comissionados
Para Souza, a reforma perde o sentido sem definição sobre as regras de provimento de cargos comissionados, que, segundo ele, chegam a 23 mil no Executivo federal. “Esse drama não é desse ou daquele governo, é geral”, frisou.

O relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), no entanto, sustentou que nas últimas duas décadas houve aumento na substituição de comissionados por servidores públicos. Segundo ele, no início da década de 1990, o Ministério do Meio Ambiente tinha 75% de seu corpo funcional terceirizado, hoje a maioria de servidores passou por concurso público. Ele estimou em 13% o total de cargos em comissão condicionados à filiação partidária.

O diretor da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), João da Cruz, disse que a mudança não alterou a estrutura da carreira de oficial de inteligência, “pelo contrário, houve valorização da atividade”. Com a MP, a área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada à GSI, irá para a Secretaria de Governo. Cruz alertou, porém, para a perda de 40% de pouco mais de 1.000 servidores que compõem o corpo de oficiais de inteligência.

Unificação de auditorias
Durante a audiência, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, defendeu a unificação das carreiras de auditor da receita e do trabalho na “Auditoria Fiscal da União” – tema de emenda proposta por parlamentares ao texto original. Em sua opinião, é ineficiente manter duas categorias para fiscalizar a folha de pagamento.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antonio, por sua vez, salientou que não há “aderência” entre as atividades de auditoria do trabalho e aduaneira.
Para a presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, o interesse pela unificação pode ser atribuído ao “bônus de eficiência” à carreira de auditoria da Receita, atualmente em negociação com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O deputado Afonso Florence (PT-BA) acredita que o pleito de unificação das carreiras de auditorias não deve prosperar. “Mexer nas carreiras não é o objeto original da MP, então eu acho muito inoportuno mexer nisso agora".

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Luciana Cesar

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Comentários

Erasmo Neto | 30/10/2015 - 08h51
A ganância do poder faz metamorfose,poucos percebem.Só troca as palavras,jamais atitude.Apolo em grego;poucos.Templo,sinédrio e suas assembleias.Em latim igreja,guildas, sindicatos,...Mudando a o significado original da palavra, o povo fica sem ver,perceber,sem condições de conscientizar.Qual a diferença da ditadura civil-militar,para a ditadura democrática orientada por sindicato?O Brasil esta em crise econômica qual a novidade?Só mudou os atores.O testa de ferro ainda não percebeu,mas a voz esta sumindo.
José Alves de A Filho | 28/10/2015 - 14h01
Sem querer ser grosseiro. Alguém já viu sindicalista concordar com alguma coisa que não seja no seu interesse?
Antonio Carlos Benício | 28/10/2015 - 10h00
Históricamente trabalho e previdência andam juntos. Não temos que visualizar perda de status e sim focar em eficiência, transparência e celeridade no trato da coisa pública. Temos Ministérios demais. Para eficiência de menos. A sociedade brasileira não tolera mais ineficiência no serviço público que deve servir ao público e não se servir do público.
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