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20/10/2015 - 18h01

Medida Provisória destina R$ 950 milhões para cinco ministérios

O governo federal enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP) que destina R$ 950,2 milhões para cinco ministérios. A maior parcela é destinada a ações de defesa civil do Ministério da Integração Nacional. De acordo com a MP 697/15, a pasta receberá R$ 610 milhões para atender a populações vítimas de desastres naturais, como seca no Nordeste e chuvas excessivas e alagamento nas regiões Norte e Sul.

A MP destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Os recursos serão utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

O Executivo informa que o aumento do câmbio nos últimos meses elevou os gastos com custeio das representações brasileiras, tornando necessária a abertura do crédito para evitar a descontinuidade na prestação dos serviços diplomáticos.

Refugiados
A MP 697/15 destina ainda recursos para três ministérios:
- Justiça: R$ 15 milhões para financiar assistência a refugiados e a solicitantes de refúgio, principalmente sírios e haitianos, por meio do estabelecimento de parcerias com estados, municípios, organizações da sociedade civil, entidades e organismos internacionais;
- Transportes: R$ 19 milhões para realização de obras emergenciais de reparo nos terminais fluviais de Manacapuru e Humaitá, ambos no Amazonas, danificados pela cheia que atingiu a região Norte neste ano; e
- Defesa: R$ 6,2 milhões para financiar ações de manutenção da ordem, a cargo das Forças Armadas, em quatro municípios do Mato Grosso do Sul (Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã) onde ocorrem conflitos entre fazendeiros e índios da tribo Guarani-Kaiowá.

Tramitação
A MP 697 será analisada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Conheça a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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