Contas de 2014 iniciam tramitação no Congresso com cronograma que avança por 2016
Parlamentares darão a palavra final sobre as contas do ano passado do governo Dilma; TCU recomendou a rejeição
20/10/2015 - 21:40
O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas presidenciais de 2014 foi lido em sessão do Senado nesta terça-feira (20). Junto com a leitura, que é uma exigência regimental e dá início à tramitação das contas no Congresso, foi divulgado um cronograma com as datas para apreciação da matéria.
De acordo com o calendário, a discussão e votação das contas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira etapa da tramitação, deverá ocorrer até 15 de fevereiro de 2016. Com isso, a votação no Plenário do Congresso Nacional, etapa final da apreciação do tema, só poderá ocorrer em 20 de fevereiro.
O cronograma determina ainda que o relator das contas de 2014 deverá apresentar o parecer até 29 de novembro deste ano. Essa data equivale ao 40º dia após o início de tramitação das contas no Congresso. Entre este dia e a votação, correrão os prazos para apresentação de emendas ao parecer. O relator será designado pela presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Julgamento
As contas presidenciais de 2014 foram julgadas no início do mês pelo TCU, que recomendou a rejeição por desrespeito à Constituição e às normas fiscais do País. Entre as irregularidades apontadas estão as “pedaladas fiscais” – uso dos bancos públicos para pagar despesas do governo federal –, proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a realização de gastos incompatíveis com a obtenção do superavit primário.
A palavra final sobre as contas é do Congresso, que pode rejeitá-las, confirmando a recomendação do tribunal; ou aprová-las, com ou sem ressalvas.
Contraditório
Rose de Freitas informou hoje aos coordenadores de partidos que atuam na comissão que o governo terá um prazo para contestar o parecer do TCU, apesar de as normas regimentais do colegiado não serem explícitas sobre o contraditório. A ideia dela é conceder entre 10 a 15 dias, dentro dos 40 dias corridos que o relator tem para oferecer o parecer.
Ela lembrou que o contraditório e a ampla defesa são exigências constitucionais para todo julgamento e serão seguidos no colegiado. O próprio TCU concedeu, por duas vezes, prazo para o Executivo se defender durante a análise das contas no tribunal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
