Projeto regulamenta aposentadoria aos 75 anos para todo o serviço público
16/09/2015 - 16:51
A Câmara dos Deputados analisa a regulamentação da Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 124/15, do senador José Serra (PSDB-SP).
De acordo com a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.
José Serra argumenta que a ampliação da aposentadoria compulsória a todo o setor público vai implicar grande economia nos cofres públicos. Segundo ele, só no âmbito federal a economia será de R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão nos próximos 55 anos.
A emenda constitucional a ser regulamentada foi originada pela PEC da Aposentadoria Compulsória, também chamada de PEC da Bengala. A emenda determina a aposentadoria compulsória no serviço público aos 70 ou aos 75 anos, definidos em lei complementar. Até que a lei não seja aprovada, o aumento da idade já vale para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Tramitação
A proposta depende de parecer das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. E ainda precisa do voto favorável de 257 deputados para ser aprovada em Plenário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
