Trabalho aprova criação de seis varas trabalhistas no Piauí
15/09/2015 - 13:53
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 8308/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, com sede em Teresina (PI).
Pelo texto, quatro varas ficarão em Teresina, uma em Parnaíba e outra em Picos. Juntamente com as varas, serão criados 11 cargos de juiz do trabalho, 84 cargos de analista judiciário, 6 cargos em comissão e 42 funções comissionadas.
O relator da proposta, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ressaltou o aumento de trabalho das varas do trabalho em todos os estados. Ele relatou que no triênio 2012-2014, a média de casos novos distribuídos para cada uma das 4 varas do trabalho de Teresina foi de cerca de 3 mil ao ano, com mais 2 mil para Picos, Parnaíba, São Raimundo Nonato e Piripiri.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST afirma que a criação de cargos e funções pretende adequar a estrutura atual do TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. “Seja em razão do número de ações ajuizadas ou do crescimento econômico e social do Estado, que passa por intenso incremento em empreendimentos de vários setores da economia”, diz o texto.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon
