Política e Administração Pública

Deputado e secretário do TCU cobram mais transparência nas contas do governo

Tema foi discutido em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira

02/09/2015 - 20:00  

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Rodrigues Albernaz, defenderam nesta quarta-feira (2) maior transparência das contas fiscais do governo. Eles participaram de audiência pública da comissão especial que analisa as contas públicas e as transferências constitucionais da União para os demais os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios).

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debate sobre a avaliação das contas públicas brasileiras. Secretário de Macro Avaliação Governamental SEMAG/TCU, Leonardo Rodrigues Alberna
Leonardo Albernaz, do TCU: falta de precisão das informações prestadas prejudica a tomada de decisões do governo e do mercado

Albernaz afirmou que o TCU encontrou 33 irregularidades nas prestações de contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. O tribunal solicitou esclarecimentos ao Executivo de 15 dessas irregularidades.

O secretário informou que o parecer prévio do TCU leva em consideração se as contas prestadas pela Presidência da República representam adequadamente as posições financeiras, orçamentária, contábil, patrimonial e a observância dos princípios constitucionais legais. Após ser votado no tribunal, o relatório sobre as contas governamentais terá de ser examinado pelo Congresso Nacional.

Pedaladas fiscais
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar ao TCU os últimos esclarecimentos sobre as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis que teriam sido usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – de 2014 até o próximo dia 11 de setembro.

“Existe um problema de transparência. A ausência da precisão de informações prejudica a tomada de decisões de agentes políticos, como o governo, e econômicos, como o mercado”, disse o secretário do TCU.

Irregularidades
Entre os problemas apontados pelo tribunal, estão operações de créditos irregulares realizadas pelo governo em 2014, como os casos de adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para cobertura de despesas do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abono salarial, além de adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Executivo federal para cobertura de despesas do programa Minha Casa, Minha Vida. “São operações que descumprem dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Albernaz.

Ausência de transparência
Luiz Carlos Hauly, que solicitou a audiência pública, também criticou a falta de transparência das contas públicas. “O governo manda o orçamento com R$ 30 bilhões de deficit primário e esconde o pagamento dos juros; as contas vêm com a análise das ‘pedaladas’ e não há explicação para o País”, comentou o parlamentar. Ele propôs ainda que o TCU seja mais rigoroso com a apreciação dos relatórios dos gestores públicos e que as prestações de contas sejam reformuladas, com a melhoria dos portais de transparência.

Recomendações

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debate sobre a avaliação das contas públicas brasileiras. Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Francisco E. de Holanda Bessa
Francisco de Holanda Bessa, da CGU: governo tem historicamente atendido às recomendações do tribunal

Por sua vez, o secretário federal de controle interno da Controladoria Geral da União (CGU), Francisco Eduardo de Holanda Bessa, sustentou que o governo tem atuado de forma a atender todas as recomendações oferecidas pelo TCU. Segundo ele, em 2013, das 48 recomendações, apenas 9 não foram atendidas; as demais ou foram atendidas (total ou parcialmente) ou estão em processo de atendimento.

“Estamos vivendo um momento que vale a pena refletir sobre a efetividade dos órgãos de controle. Temos experimentado recentemente a importância do fortalecimento dessa fiscalização”, argumentou Bessa.
Ele também disse que a CGU tem trabalhado para tornar as informações fiscais mais transparentes com a devida capacitação dos gestores públicos de forma a fortalecer o controle preventivo e assegurar a correta gestão de recursos públicos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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