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21/08/2015 - 11h56

Proposta prevê reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário

Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56%

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento seria dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

Só o vencimento básico, por exemplo, teria aumento inicial de 1,5%, até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegaria gradualmente a 140%, em julho de 2019.

A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Esse projeto veio substituir o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Defasagem
O projeto enviado pelo Supremo repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. Segundo justificativa do STF, a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo.

O Supremo reconhece que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.

Outros reajustes
O texto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo, a um custo de R$ 200 milhões.

Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação, com impacto de R$ 71,86 milhões. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Jorge Ávila | 13/06/2016 - 12h06
Essa proposta é mais uma prova de que a crise não é de ordem econômica, mas moral, primeiramente!
Denise Carneiro | 06/06/2016 - 13h16
Nada justifica que uma categoria de trabalhadores seja condenada a mais de 10 anos de congelamento salarial. Historicamente são os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas que vem arcando com os custos da crise cíclica que se revezam nos países do mundo. Achatar salários vem no sentido oposto da solução para a crise, pois aprofunda a escassez de dinheiro no mercado que gera quebra na produção de bens, que gera desempregos, que eleva a demanda de serviços na busca por um consumo inexistente. Esse ciclo vicioso não interessa a Pais nenhum.
Marcus Ferraz | 31/05/2016 - 15h24
Não é a toa que os processos no Brasil não andam. Enquanto criam artificialmente carreiras mais valorizadas achatam de forma irreal os servidores do Judiciário para ficarem por uma década sem reajuste. Não é a toa que aproximadamente só nos últimos 4 anos dezenas de milhares de concursados abandonaram a carreira em manifesto prejuízo à Administração Pública. A Constituição não é respeitada pois não há reajuste e muitos dos que acham ruim esse aumento reclamam quando outras cláusulas constitucionais não são respeitadas ou não tem aumento anual. Só a inflação acumulada supera e muito.
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