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21/08/2015 - 11h56

Proposta prevê reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário

Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56%

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento seria dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

Só o vencimento básico, por exemplo, teria aumento inicial de 1,5%, até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegaria gradualmente a 140%, em julho de 2019.

A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Esse projeto veio substituir o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Defasagem
O projeto enviado pelo Supremo repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. Segundo justificativa do STF, a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo.

O Supremo reconhece que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.

Outros reajustes
O texto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo, a um custo de R$ 200 milhões.

Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação, com impacto de R$ 71,86 milhões. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Jorge Vitor | 01/05/2016 - 14h54
No contexto brasileiro de 11 milhões de desempregados e do achatamento dos direitos daqueles que ainda possuem contrato, como a suspenção temporária e a redução de jornadas e salários implementadas emergencialmente, considerando que nas séries históricas e em relação aos mesmos trimestres de 2015 e do trimestre imediatamente anterior ao de janeiro a março de 2016, no qual todos indicadores de renda , por setor ou carreira mostram quedas na remuneração, considerando ainda o déficit das reservas da União e todos os recentes escândalos fiscais, este reajuste seria afronta ao contribuinte.
JORGE BURLAMAQUI LOPES DA COSTA | 30/04/2016 - 11h23
Não importa se é devido ou nâo todos devemos dar a nossa participação para a saida do Pais da crise que o nosso Congresso e esta oposição ridicula nos meteu e todas as esferas dos servidores publicos também, incluindo judiciário, militar, quem quer que seja, chega de protecionismo, o trabalhador da iniciativa privada está pagando com o seu desemprego e não há justiça e respeito em se falar em aumentos do judiciário e outros.
Clarice Ferreira de Aragão | 29/04/2016 - 11h34
Sr. Jeferson, a luta é pelo reajuste que não temos desde 2006 no salário básico. GAJ não é salário, a qual pode ser retirada a qualquer momento e, aí, o bicho vai pegar. Pensa no que é justo e certo e não naquilo que podem meter a mão e nos deixar a ver navios!
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