Comissão discute hoje PEC que permite a vereador e prefeito escolher salário

19/08/2015 - 09:50  

Comissão especial discute hoje, às 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 453/01, que permite aos empregados de estatais a opção de receberem a remuneração de seus cargos naquelas empresas durante o exercício de cargo eletivo municipal – vereador e prefeito. Esse direito existia antes da Emenda Constitucional 19/98, que o revogou.

A audiência foi solicitada pelo deputado Zé Silva (SD-MG).

Convidados
- o ex-vice-prefeito de Brasília de Minas (MG) e funcionário da Emater/MG, Carlos Alberto Xavier;
- o vereador em Brazilândia (MG) e funcionário da Emater/MG, Vicente dos Reis Barbosa;
- o prefeito de Bandeira (MG) e funcionário da Emater/MG, Antônio Rodrigues dos Santos;
- o procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) Alexander Celestino de Barros;
- o representante do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), Luís Emílio Pinheiro Naves; e
- o deputado estadual de Minas Gerais Wander Borges.

A audiência ocorrerá no plenário 13.

Da Redação – NA