Votação dos projetos relativos às contas presidenciais segue rito próprio

31/07/2015 - 15:26  

A apreciação dos quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) com as contas presidenciais segue um rito próprio, definido pelo Regimento Comum do Congresso. Os projetos são discutidos por duas sessões – a única exceção será o PDC 384/97, que já foi aprovado no Senado e será discutido pelos deputados em uma única sessão.

Os parlamentares poderão apresentar emendas aos textos. Se isto ocorrer, elas serão enviadas para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que emitirá o parecer. A votação do projeto e das emendas no Plenário ocorrerá 48 horas após a apresentação desse parecer. Portanto, a análise dos projetos pode não ser concluída em uma única semana.

Indefinição
Existe um ponto da votação que ainda não está definido, por falta de regulamentação regimental: se houver a rejeição de um dos projetos pelos deputados. As secretarias-gerais das Mesas da Câmara e do Senado estão estudando o assunto e vão dar um parecer técnico na segunda-feira (3 de agosto).

Duas situações estão em análise. Na primeira hipótese, o projeto rejeitado será enviado normalmente para deliberação dos senadores. Na segunda, a rejeição implicará no arquivamento do projeto, que não será mais votado pelos senadores. Neste caso, a conta referente ao PDC será considerada definitivamente rejeitada.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo