Política e Administração Pública

Deputados e governo defendem acordo de leniência para preservar investimentos e empregos

Em audiência na Câmara com ministros-chefes da AGU e da CGU e secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, foi destacado também que mecanismo contribui para que empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras ressarçam os cofres públicos

17/06/2015 - 19:31  

Luis Macedo / Câmara dos Deputado
Audiência pública para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do país. Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams
O ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, destacou que o objetivo dos acordos é fazer com que as empresas colaborem no processo de combate à corrupção

Parlamentares e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (17), em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a realização de acordos de leniência entre o Executivo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, para preservar investimentos e empregos.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, destacou que o objetivo dos acordos de leniência não é fechar as empresas envolvidas em corrupção, mas fazer com que elas colaborem com o Estado para ressarcir os cofres públicos. “O volume de negócios envolvidos é muito alto. Não é aceitar a corrupção, mas fazer com que elas colaborem com o processo e contribuam também no combate à corrupção”, disse.

“Eu não defendo empresa, defendo a atividade econômica, defendo o emprego e defendo o investimento, mas, infelizmente, não há solução rápida”, reforçou.

Adams ressaltou que uma das dificuldades para os acordos de leniência é a sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos públicos. Ele citou a AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e, no caso da Operação Lava Jato, a Petrobras. “Isso gera dificuldades para os órgãos se entenderem. Além de gerar uma disputa de protagonismo”, afirmou.

Luis Macedo / Câmara dos Deputado
Audiência pública para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do país. Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
O deputado Benjamin Maranhão citou como exemplo de obras paralisadas por causa das investigações as da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Obras paralisadas
O secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, Giovanni Correa Queiroz, defendeu a realização dos acordos. Segundo Queiroz, com eles, as empresas não deixam de ser punidas criminalmente, mas preservam os empregos. “Não podemos deixar que os prejuízos já causados sejam maiores”, disse.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) cobrou maior agilidade nos processos de acordo de leniência. “As obras não podem continuar paradas porque têm reflexos na economia do Brasil. Não estamos isentando empresas, mas diminuindo o dano que elas causaram”, defendeu.

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que presidiu o debate, deu exemplo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que teve suas obras paralisadas.

Na avaliação do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que propôs a audiência pública, o acordo de leniência evitaria a paralisação de obras e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores.

Impacto
Já o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou que apenas quatro empresas envolvidas na Lava Jato estão em negociação para o acordo, entre as 29 que estão sendo processadas. O processo é sigiloso e ainda está sob avaliação do TCU. Simão ressaltou, no entanto, que o acordo não exime a empresa da reparação total do dano.

O ministro ressaltou que o órgão não prevê a dimensão do impacto econômico e social dos acordos de leniência. “Não é a importância da empresa na atividade econômica que vai interferir na decisão de fazer ou não o acordo”, destacou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi

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