Jô Moraes cobra regulamentação das atividades de inteligência
12/06/2015 - 18:19
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) cobrou, em discurso em Plenário, a promulgação pela presidente Dilma Rousseff da Política Nacional de Inteligência, já aprovada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O texto, que define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo federal ligados à área de inteligência, aguarda a chancela presidencial desde 2010.
“Para que a atividade de inteligência possa ser realizada com eficiência, dentro das exigências do regime democrático, é preciso haver nitidez na política que a orienta e reforço da estrutura que a viabiliza. É urgente que a presidência da República promulgue a política nacional do setor”, ressaltou Jô Moraes. A parlamentar é a presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, formada por deputados e senadores.
A importância dessa promulgação fica explícita, segundo Jô Moraes, quando se lê a exposição de motivos que acompanhou o envio da matéria ao Executivo. “O texto alerta para situações potencialmente prejudiciais à sociedade e aos interesses estratégicos nacionais, listando ameaças como espionagem, sabotagem, interferência externa, ações contrárias à soberania nacional, ataques cibernéticos, terrorismo, armas de destruição em massa e ações contrárias ao Estado Democrático de Direito", enumerou a deputada.
Visita à Abin
De acordo com Jô Moraes, é urgente tomar medidas para o reforço institucional e estrutural do sistema de inteligência brasileiro. “É preciso constitucionalizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e reforçar sua estrutura com a abertura de concurso público para a reposição de pessoal”, disse a deputada.
No último dia 2, Jô Moraes participou de visita à sede da Abin feita pela Comissão Mista, aprofundando os conhecimentos do colegiado sobre a estrutura dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência, a diversidade da sua área de atuação e as urgentes demandas de reforço das suas instituições.
“Salta aos olhos a importância dessa estrutura que auxilia os órgãos de governo na sua tomada de decisões. A primeira observação a ser feita é o largo arco da sua atuação, que envolve 34 órgãos de 18 ministérios, tanto de áreas militares quanto de civis, como a saúde, o meio ambiente e a ciência e tecnologia”, ressaltou Jô Moraes. “As atividades de inteligência vão do acompanhamento de movimentos de fronteiras até a localização de indícios de praga criminosa numa produção agrícola ou crescimento do desmatamento, disparando o alerta para que os órgãos responsáveis tomem decisões preventivas”, exemplificou.
Mudança de conceito
De acordo com a deputada, é preciso mudar o conceito equivocado de que a atividade de inteligência é realizada para "bisbilhotar a vida alheia". “Num mundo de grande instabilidade geopolítica, a inteligência tem de estar voltada à defesa da nossa soberania e às possíveis ameaças ao País. A cultura da inteligência ainda não foi incorporada como algo necessário para a segurança da Nação”, alertou Jô Moraes.
Os recentes eventos internacionais de grande porte no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e a vinda do Papa Francisco, demonstraram, segundo a parlamentar, a importância da ação integrada dos órgãos de inteligência. “Não houve surpresas e as atividades puderam ser realizadas sem incidentes de segurança que comprometessem o Brasil. A Abin teve a oportunidade de estabelecer cooperação internacional com mais de 80 serviços de inteligência”, lembrou Jô Moraes.
Da Redação/JPJ
