Comissão aprova projeto que obriga estatais federais a incluir dados no Siafi
03/06/2015 - 18:21
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1731/07, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que obriga as empresas estatais federais a registrar todos os dados sobre a execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Segundo o texto, o Poder Executivo deve adaptar o Siafi para receber esses dados.
As empresas públicas também deverão divulgar, pela internet, os dados de licitações. Deverão constar informações sobre os itens licitados e sobre a empresa vencedora, com o valor médio unitário da compra. Já as empresas subsidiárias ou controladas de estatais com sede no exterior não serão obrigadas a cumprir as imposições propostas.
Atualmente, o Siafi permite amplo acesso à contabilidade da União, mas a regra não se aplica à administração indireta.
Transparência
O relator na Comissão de Finanças, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), afirmou que a intenção é dar mais transparência. "Para que o povo brasileiro tome conhecimento de todas as concorrências, de tudo quanto gera e de tudo quanto é consumido. Até porque a maioria dessas empresas públicas é financiada com recursos do BNDES. E o BNDES é subsidiado pelo governo", afirmou.
O parecer foi aprovado contra os votos dos deputados Andres Sanchez (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR).
Para Enio Verri, a medida vai dificultar a gestão e, inclusive, diminuir a transparência. Ele ressaltou que as estatais já são fiscalizadas no âmbito da Bolsa de Valores e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O deputado acredita que incluir o orçamento das estatais no Siafi vai diminuir a agilidade do sistema e transformá-lo em um "Frankenstein". "Às vezes, a busca pela transparência acaba dificultando a própria transparência", disse Verri.
Tramitação
O projeto foi aprovado no fim de abril pela Comissão de Finanças e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli
