CCJ aprova proposta que isenta de tributos instituições de cultura e de desporto
20/05/2015 - 10:48
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/11, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que isenta as instituições de cultura e de desporto sem fins lucrativos de tributos sobre patrimônio, renda e serviços, com o Imposto de Renda e o ISS.
Hoje, a Constituição prevê esse benefício apenas para partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
O deputado argumenta que o texto constitucional obriga o Estado a garantir o direito à cultura e às práticas desportivas. Por isso, segundo ele, os incentivos fiscais são indispensáveis.
Durante a discussão, vários deputados se preocuparam porque clubes de futebol, e de outros esportes, poderiam se valer de entidades sem fim lucrativos para sonegar impostos. No entanto, o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que está clara a finalidade de fomentar a cultura e o esporte, e caberá à comissão especial que avaliará a proposta colocar mais salvaguardas quanto ao assunto.
Tramitação
A proposta deve ser apreciada por uma comissão especial. Depois, será votada pelo Plenário em dois turnos.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel