Câmara poderá ter CPI para apurar fraude em demarcação de terras indígenas

28/04/2015 - 23:45   •   Atualizado em 30/04/2015 - 12:07

Foi protocolado nesta terça-feira pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de fraudes nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Esse é mais um capítulo na disputa entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Funai pelo controle das demarcações de terras indígenas que hoje estão sob a responsabilidade da fundação (atribuição prevista na Constituição de 1988). Os deputados da frente também defendem uma proposta de emenda à Constituição para transferir para o Congresso essa responsabilidade (PEC 215/00).

O autor do requerimento para criação da CPI é o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que obteve o apoio de 185 deputados (são necessárias pelo menos 171 assinaturas). A coleta das assinaturas foi realizada pela Frente Agropecuária.

O deputado quer apurar como é feito o levantamento das terras, como ocorre a escolha do antropólogo responsável pelo trabalho e como é o relacionamento da Funai e do Incra com os demais órgãos públicos envolvidos nas demarcações. Moreira também quer investigar denúncias de influência de organizações não governamentais (ONGs) nos processos decisórios de demarcações de terras.

“Estas são indagações que preocupam a todos os que se sentem responsáveis pela condução dos destinos do Brasil. E que a CPI poderá responder, de modo cabal, auxiliando inclusive na elaboração de uma nova política voltada para os índios e remanescentes de quilombos mais adequada à nossa realidade”, disse o parlamentar.

Atualmente, quatro CPIs estão em funcionamento na Câmara (CPI da Petrobras, CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, CPI do Sistema Carcerário e CPI da Máfia das Órteses e Próteses), sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Outros oito pedidos aguardam na fila.

Da Redação - PT