Câmara divulga edital para selecionar empresa que vai modelar PPP dos anexos

27/03/2015 - 18:55  

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (27) o edital para selecionar uma empresa que vai elaborar o projeto de viabilidade técnica, jurídica, operacional e financeira da Parceria Público-Privada (PPP) que a instituição quer fazer com a iniciativa privada para construir, reformar e manter prédios destinados a gabinetes parlamentares e outras estruturas da Casa, como auditórios e plenários de comissões.

O edital, que recebe o nome de “Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”, foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, e disponibilizado no site da Casa.

Prazos
O modelo da PPP será usado para construir três novos prédios (anexos IV-B, IV-C e IV-D) e reformar outro já existente (anexo IV-A), num total de 332 mil metros quadrados de área construída. Os interessados em participar do PMI devem apresentar propostas no prazo de até dez dias, a contar de segunda (30).

As propostas que chegarem serão avaliadas pela Mesa Diretora, com auxílio do corpo técnico da Casa. Os responsáveis pelos projetos que receberem o aval da Mesa, com base nos critérios definidos no PMI, terão 45 dias para apresentação dos estudos técnicos que vão balizar o contrato de PPP que a Casa pretende fazer. A Mesa, então, escolherá uma das propostas.

Licitação
Após essa fase, a Câmara estará apta a realizar uma licitação, na modalidade concorrência, para escolher a empresa que vai construir e explorar os prédios por meio da parceria púbico-privada, do tipo concessão administrativa.

A PPP é um modelo de investimento adotado no Brasil em 2004, com a entrada em vigor da Lei 11.079. Por meio deste instrumento, uma empresa realiza uma obra para o Estado e, como pagamento, recebe o direito de explorar serviços por prazo determinado no local da edificação. O objetivo é transferir parte do custo do investimento para a iniciativa privada, preservando o orçamento público.

No caso da Câmara, a ideia é que a empresa que for construir os prédios possa explorar estacionamentos e outros serviços.

Ideia antiga
A ideia de construção de novos espaços para abrigar estruturas da Câmara não é nova, mas vinha sendo adiada. O complexo que abriga a instituição não cresceu no mesmo ritmo das demandas políticas e administrativas.
Quando foi inaugurado, em 1960, havia 326 deputados federais. Hoje são 513 – o número é dado pela Constituição. Além disso, o País contava com três grandes partidos que dominavam a representação na Casa (PTB, UDN e PSD), que era complementada por outros partidos menores. Hoje são 28 partidos com representantes na Câmara, que necessitam de estruturas próprias. Já o número de comissões permanentes, que há 30 anos era de 16, subiu para 23.

Além disso, após a redemocratização, a Casa passou a receber mais pessoas. O primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), explica que a Câmara recebe diariamente entre 20 e 30 mil pessoas, e nem sempre os espaços são adequados. “Esse projeto é um pleito de muito tempo, muito antigo. Já estou no quinto mandato e sempre a gente está discutindo essa questão. Agora, com a eleição do presidente Eduardo Cunha, e com a eleição da nova Mesa, nós pegamos esse projeto na unha”, disse Beto Mansur.

Atrativo para Brasília
Segundo o parlamentar, o projeto idealizado pela Mesa pode interessar à iniciativa privada. Na região onde está localizado o Palácio do Congresso Nacional (Câmara e Senado) existe uma demanda reprimida por estacionamentos e serviços, que podem ser explorados pela empresa que ganhar o direito de explorar a PPP. “É um atrativo para Brasília”, afirmou Mansur.

Ele disse que a vantagem de usar a parceria com o setor privado é evitar que a Câmara tenha que aplicar recursos próprios para bancar todo o investimento. “É melhor usar o mecanismo de PPP porque você não coloca dinheiro. O Brasil está hoje numa situação financeiramente difícil. Não quero pegar dinheiro do orçamento da União, que é dinheiro dos impostos, que vai para saúde, vai para a educação, para construir prédio da Câmara”, disse.

Início das obras
Mansur explicou ainda que as obras para construir dos novos edifícios só devem começar no próximo ano, em função de todos os prazos exigidos para escolha do projeto e da empresa que vai administrar a PPP.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção