Plenário da Câmara discutirá pacto federativo no dia 11
03/03/2015 - 15:25
No dia 11 de março, o Plenário da Câmara dos Deputados será transformado em comissão geral para debater a revisão do pacto federativo. Parlamentares, governadores e outras autoridades vão discutir propostas sobre a partilha de recursos públicos e as obrigações de uso por União, estados, municípios e o Distrito Federal.
O debate será uma prévia das discussões que vão ocorrer na comissão especial que vai ser instalada para analisar o tema. O colegiado ainda aguarda a indicação dos integrantes. Um dos que já reivindicaram sua presença na comissão é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Ele explica que o pacto federativo precisa ser revisto com urgência, principalmente para mudar a partilha de recursos de impostos e acabar com a guerra fiscal. Hauly afirma que a saúde é uma das principais discrepâncias. Segundo o parlamentar, há municípios que chegam a aplicar 30% das receitas em saúde porque a obrigação de 15% não é suficiente.
"O governo federal precisa pôr mais dinheiro no SUS [Sistema Único de Saúde]. Há muitos anos, a União vem tirando verbas dos outros entes, o que é ruim para a democracia e pior para o cidadão. Para melhorar o País, é preciso fortalecer estados e municípios", argumenta Hauly.
Repasse
No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios. Com a medida, os mais de 5 mil e 500 municípios brasileiros devem ter uma receita adicional de R$ 3 bilhões por ano.
Em novembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou projeto que alivia os encargos das dívidas dos estados e municípios com a União.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira
