Proposta cria Sistema Nacional de Participação Social
No ano passado, decreto presidencial semelhante foi derrubado pelos deputados. Agora, o Psol traz novamente o debate para a Casa
19/02/2015 - 09:24
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8048/14, que retoma pontos do decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu a Política Nacional de Participação Social.
O projeto, de autoria dos deputados do Psol Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e Chico Alencar (RJ), foi apresentado no fim do ano passado, um dia após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar um projeto de decreto legislativo sustando a norma do Executivo.
A proposta cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Esses conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do “processo decisório e na gestão de políticas públicas”, segundo o projeto.
“A intenção da apresentação deste projeto é dar a oportunidade de protagonismo ao Legislativo para deliberar sobre uma forma de coordenar a atuação de tais conselhos, garantindo uma maior participação social e intervenção junto à administração pública”, afirmam os parlamentares, na justificativa do projeto.
Entre as diretrizes gerais da política estão a ampliação dos mecanismos de controle social e a autonomia e livre funcionamento das organizações da sociedade civil.
Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos excluídos e vulneráveis e consolidar a participação social como método de governo são alguns dos objetivos da política.
As instâncias de participação devem, pela proposta, ter presença paritária de representantes do governo e da sociedade civil, que deverão ser escolhidos de acordo com critérios transparentes e ter rotatividade.
O decreto do Executivo sustado no ano passado dava ao secretário-geral da Presidência da República o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação.
Agora a Secretaria-Geral da Presidência da República ficará responsável por acompanhar e orientar a implementação da política de participação social. Além disso, o governo deverá criar uma coordenação interministerial das demandas sociais, chamada de Mesa de Monitoramento, para fazer a ponte entre as pautas dos movimentos sociais e o Executivo.
Decreto
No ano passado, o Psol votou contra a derrubada do decreto presidencial. Na justificativa do projeto, os deputados dizem que os conselhos são “uma das formas mais consagradas de participação social no País”. Eles lembram que, hoje, existem, no âmbito federal, 40 conselhos, como os de saúde e educação, integrados por 668 representantes do governo e 818 representantes da sociedade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
