Proposta cria duas varas federais em município gaúcho

23/01/2015 - 17:18  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8316/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria duas novas varas federais no município de Gravataí, no Rio Grande do Sul. O município pertence à área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

Atualmente, a subseção judiciária de Gravataí possui apenas uma vara federal, que atua em matérias ligadas a juizado especial, previdência, assistência social e execução fiscal.

Para atuar nas novas varas, serão criados também 2 cargos de juiz federal; 2 e juiz substituto; 26 de analista judiciário; 8 de técnico judiciário; 26 funções comissionadas; e 2 cargos em comissão.

Conforme o projeto, as despesas decorrentes da criação dos órgãos judiciários e dos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau.

O STJ justifica as novas unidades judiciárias em Gravataí tomando como base o processo de interiorização da Justiça no País e ainda o aumento da carga de trabalho, sobretudo com a criação dos juizados especiais federais.

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira