Proposta cria duas varas federais em Tocantins
21/01/2015 - 18:46
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8317/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria duas novas varas federais na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. As novas unidades judiciárias serão implantadas nos municípios de Palmas e de Araguaína, ambos no estado do Tocantins.
Para atuar nas novas varas serão criados 2 cargos de juiz federal; 2 cargos de juiz substituto; 26 cargos de analista judiciário; 8 cargos de técnico judiciário; 26 funções comissionadas; e 2 cargos em comissão.
O STJ afirma que as novas unidades judiciárias em Palmas e em Araguaína vão atender ao expressivo crescimento no número de processos distribuídos para essas regiões do norte-tocantinense, que apresentam significativa densidade demográfica.
De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da criação dos órgãos judiciários e dos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau.
Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para a exame do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
