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13/01/2015 - 09h29 Atualizado em 23/01/2015 - 16h04

Proposta torna obrigatória contratação de seguro para veículos oficiais de segurança

Alexandra Martins
Lincoln Portela
Lincoln Portela ressaltou a necessidade de proteger o patrimônio público.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7872/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatório o seguro automotivo para os veículos oficiais utilizados em atividades de resgate e segurança pública.

Pela proposta, os automóveis de propriedade da União, dos estados e do Distrito Federal, quando usados para a finalidade de segurança, somente poderão circular se estiverem cobertos por apólices contra acidente de trânsito, furto e roubo. As seguradoras, de acordo com o texto, devem ser contratadas por meio de licitação.

Conforme Portela, o projeto justifica-se pela necessidade de proteger o patrimônio público. O parlamentar acrescenta que os veículos da frota oficial – usados por bombeiros, policiais e paramédicos, por exemplo – são mais sujeitos a riscos de acidente no trânsito, em razão das atividades desenvolvidas.

Seguros
Atualmente, as operações com contratos de seguros de automóveis são regidas por norma da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo mercado de seguros.

São tipos de cobertura oferecidos ao assegurado o valor de mercado referenciado – que varia de acordo com a cotação do veículo na data do acidente – e o valor determinado – modalidade que garante o pagamento de quantia fixa acordada no contrato.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

André Ambrosio Abramczuk | 14/01/2015 - 16h00
Eu sou contra essa ideia. Isso é uma manobra imoral e sem vergonha para fazer caixa 2 de maneira legal. Empresas com mais de sessenta veículos em sua frota fazem seguro apenas para danos a terceiros, nunca para proteger o próprio patrimônio, pois seria gasto inútil. O que vai ter de carro velho da União sendo segurado por cem, duzentas vezes o valor de mercado...
Hugo Guerrato Netto | 13/01/2015 - 23h31
Parabéns. A proposta é oportuna e sábia. Manter o patrimônio público é dever do gestor. Ademais, permita-me opinar, julgo que todos os veículos deveiam, no mínimo, ter seguro obrigatório contra terceiros, porquanto isso deixaria de onerar o Estado - a autarquia previdenciária - em face das indenizações que teriam a sua fonte na vertente privada, não estatal. A necessidade disso defluiu do avultado número de veículos que se soma à falta de educação do motorista brasileiro. Pensem. Tem lógica. saudações. Hugo Guerrato Netto
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