Comissão aprova inspeção municipal de produto animal

01/04/2004 - 16:19  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 1142/03, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que permite aos municípios assumir os serviços de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A proposta, que pretende incentivar o desenvolvimento de agroindústrias e gerar emprego e renda nas cidades, recebeu parecer favorável do relator, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
Segundo o autor do projeto, a medida vai corrigir uma deficiência já admitida pelo Governo Federal, que não tem capacidade de realizar inspeções sanitárias em todos os municípios. De acordo com a legislação vigente, a inspeção de produto animal é de responsabilidade da União, de estados e municípios, mas um produto considerado apto para consumo em determinado município só mantém essa característica em outra cidade se tiver passado por inspeção federal.
Para Perondi, a atual legislação dificulta o registro de pequenas agroindústrias e incentiva a produção e comercialização clandestina de produtos de origem animal, sem qualquer inspeção sanitária. Ele afirma que a permissão aos municípios para inspecionarem esses produtos vai abrir espaço para novos empreendimentos na agroindústria, incentivando assim a geração de novos postos de trabalho.

Em seguida, o projeto será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social de Família. Como tramita em regime conclusivo, se for aprovado não precisará passar pelo Plenário da Casa e seguirá direto para o Senado.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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