Alves pede aprovação do Orçamento Impositivo sem alterações
02/12/2014 - 14:00
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que irá fazer um apelo aos deputados para que votem a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) sem alterações em relação ao texto do Senado. Com isso, ele quer evitar que a PEC volte à análise dos senadores e corra o risco de não ser promulgada ainda neste ano.
"Vou fazer apelo hoje aos senhores deputados para que votemos texto do Senado, para que, aprovado, possa ser promulgado na próxima semana. É muito importante para municípios brasileiros, porque são pequenas obras, pequenos valores que jamais chegariam aqui às mesas ministeriais. O caminho é através do parlamentar, associações, prefeitos, comunidades. Seria um grande avanço do ponto de vista da ética e do dever do Parlamento", disse.
Pela PEC do Orçamento Impositivo, o governo federal terá de reservar 1,2% da receita corrente líquida para gastos com emendas individuais de deputados e senadores, que deverão ser integralmente liberadas.
Em rápida entrevista à imprensa no início da tarde, o presidente da Câmara também discordou da interpretação da oposição de que decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (Decreto 8.367/14) sobre a liberação de recursos para vários ministérios seja um ato de "chantagem" para aprovação da proposta que flexibiliza o cumprimento da meta de superavit deste ano (PLN 36/14).
"Não foi chantagem. Foi um ato de responsabilidade, dizendo que não poderia honrar se não houver alteração da meta do superavit. Foi apenas uma leitura correta para que não se cobre depois o que não poderá se ter."
O decreto aumenta de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões os recursos disponíveis para gastos de vários ministérios neste ano. Desse novo montante, R$ 444 milhões são reservados para atendimento de emendas de deputados e senadores. Entretanto, o texto determina que a distribuição e a utilização desses valores ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do projeto que altera a meta do superavit.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Wilson Silveira
