Orçamento se reúne para tentar votação e garantir fase de emendas

03/12/2014 - 09:15  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta tarde para discutir e votar o parecer da receita da proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14). O texto que será analisado, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi lido na quarta-feira passada. Há reuniões previstas para as 14h30 e para as 18 horas.

Ainda não existe acordo para votação do parecer, por isso a comissão marcou três reuniões para hoje: às 14 horas, 14h30 e 18 horas. A proposta é fundamental para o avanço da tramitação do projeto orçamentário e, apesar da falta de consenso, o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), aposta no entendimento. E o motivo são as emendas parlamentares. Ontem, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto que condiciona a liberação de emendas parlamentares à aprovação do projeto que muda a meta do superavit (PLN 36/14).

Faltando apenas 13 dias úteis, a contar de terça, para o encerramento dos trabalhos legislativos (22 de dezembro é o último dia), Devanir Ribeiro espera que a preocupação com a apresentação das emendas à proposta orçamentária leve deputados e senadores, principalmente os que não foram reeleitos em outubro, a avançar na tramitação, aprovando o parecer da receita e o preliminar, este último a ser apresentado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O relatório preliminar traz as regras para a apresentação das emendas ao orçamento de 2015.

O prazo para que os parlamentares da atual legislatura apresentem emendas tem como data limite o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro, ou o dia 31 de janeiro de 2015, no caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso.

A expectativa do presidente da comissão é que, se não houver acordo para aprovar a próxima lei orçamentária, que pelo menos o ano acabe com a fase de emendas encerrada – ainda faltaria a votação dos 10 relatórios setoriais e do relatório final do novo orçamento. Na visão dele, isso garante que o que for apresentado seja incorporado ao novo orçamento. “Seria importante garantir ao menos as emendas. Se não votarmos na semana que vem [o parecer da receita], vamos inviabilizar todos os prazos do orçamento”, disse Ribeiro, que pediu apoio da oposição para votar os pareceres da receita e o preliminar, dando oportunidade para que os parlamentares não reeleitos para o Congresso possam ter suas sugestões acolhidas na lei orçamentária.

Situação
Dos 594 parlamentares que compõem o Congresso (513 deputados e 81 senadores), 236 não retornam em fevereiro, quando se inicia a nova legislatura. São estes que têm interesse em apressar a tramitação da proposta orçamentária e garantir as emendas. Na própria Comissão de Orçamento, 42% dos parlamentares membros não foram reeleitos.

“Eles terão de certa forma um tolhimento de sua atividade parlamentar, porque não poderão apresentar no tempo hábil suas emendas. Acho que temos que prestigiar os colegas que conviveram conosco nesse período de quatro anos”, disse o deputado Milton Monti (PR-SP), integrante da comissão.

Negociações
A possibilidade de um acordo, na próxima semana, que adiante a tramitação da proposta orçamentária depende de conversas entre o governo e a oposição. Há uma reunião de líderes marcada para terça, às 14 horas, para discutir as votações da semana. Cada lado, porém, joga a bola para o outro. O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que cabe ao governo tomar a iniciativa. O complicador, segundo ele, é que a base aliada está sem direção.

“As últimas semanas deram uma demonstração clara de uma falta de articulação do Palácio do Planalto com sua base aliada. A base do governo não está ‘redonda’, está faltando articulação, está faltando talvez um diálogo mais amplo. A base não tem dado quórum nas reuniões que são fundamentais para a aprovação de alguns projetos para o governo”, disse Maia.

Segundo ele, os sinais são claros de falta de articulação governista. Isso dificulta as negociações na Comissão de Orçamento. “Falta conversa aqui. A presidente Dilma é péssima administradora e péssima articuladora”, afirmou.

Já o deputado Paulo Pimenta disse que a oposição não se mostra aberta à negociação, pois ainda vive no clima das eleições, usando palavras duras e até demonstrações de intransigência com o governo. “Em primeiro lugar a oposição precisa aceitar o resultado da eleição. Eles perderam as eleições, devem cumprir o papel de oposição, agora não podem querer que o Parlamento expresse uma maioria que eles não representam”, disse Pimenta.

“Mesmo nos momentos mais agudos de crise, se manteve dentro da Casa um nível de respeito, que não tem sido observado”, afirmou. Para ele, é preciso resgatar o clima de entendimento e boa vontade entre as duas partes, para negociar as votações e preservar o prazo de emendas para os atuais parlamentares.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção