Comissão arquiva auditoria do TCU sobre procedimentos da Anvisa
27/11/2014 - 18:39
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (26) o pedido de arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 48/04), do ex-deputado Paulo Lima, que solicitava ao Tribunal de Contas de União (TCU) auditoria dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combater a reutilização de materiais hospitalares descartáveis.
O Plano de Execução também previa a solicitação de esclarecimentos à Anvisa, por meio do Ministério da Saúde, sobre duas questões: as medidas tomadas para combater a reutilização de produtos hospitalares descartáveis e o conhecimento da agência sobre instituições que desrespeitavam as normas.
O texto aprovado foi o relatório final do deputado Sérgio Brito (PT-BA) favorável ao arquivamento da proposta. A justificativa do relator é a de que todas as etapas previstas no Plano de Execução foram concluídas.
Segundo Brito, após auditoria na agência, o TCU recomendou medidas para reforçar a fiscalização sobre as empresas de produtos hospitalares, com o auxílio da Receita Federal. A agência, por sua vez, apresentou os esclarecimentos sobre as duas questões que lhe foram propostas.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
