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19/11/2014 - 19h12

Governo perde votação e projeto do superavit fica para a próxima semana

A base aliada precisava dos votos de 18 deputados na Comissão Mista de Orçamento para aprovar requerimento que permitiria a votação hoje, mas só teve 15.

Diógenis Santos
Mendonça Filho
Mendonça Filho, líder do DEM: governo precisa aprender a se mobilizar.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima semana a votação do projeto do governo que altera a meta de resultado primário para este ano (PLN 36/14), retirando a exigência de superavit primário nas contas públicas. A base aliada não conseguiu aprovar no colegiado um requerimento que garantia a “quebra de interstício”, redução do prazo regimental entre a apresentação e a votação do relatório.

Pelas normas da comissão, o prazo é de dois dias úteis – ou três, conforme entendimento diferente da oposição – após a apresentação do parecer. Como o texto foi apresentado ontem, somente na sexta ele poderia ir à votação. Com a quebra de interstício, que foi pedida pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a apreciação poderia ocorrer na reunião de hoje.

O governo precisava dos votos de 18 deputados para aprovar o requerimento e garantir a apreciação, mas só teve 15. A derrota do Executivo foi comemorada pela oposição e pegou de surpresa a base aliada. "O governo precisa aprender a fazer mobilização", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), logo após o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciar o resultado. Dos partidos da base, o PMDB foi o que menos contribuiu com deputados para garantir a aprovação do requerimento.

Acordo
Até o encerramento da reunião com a vitória oposicionista, os debates seguiam um roteiro estabelecido pelos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado que incluía requerimento para inclusão do PLN 36 na pauta de hoje e leitura do parecer por parte de Jucá (esses passos, de fato, aconteceram). Depois viria a quebra do interstício, a discussão do parecer, apresentação de destaques e aprovação.

O acordo de procedimentos para votação foi a saída política encontrada após a noite de ontem, quando o projeto foi aprovado em uma reunião tumultuada na comissão. A oposição ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão, alegando que o presidente do colegiado não havia respeitado as regras regimentais.

José Cruz/ABr
Economia - Orçamento - Relator de 2013 Romero Jucá
Relator, Romero Jucá defende a proposta, mas quer que o Executivo planeje melhor suas metas.

O acordo foi capitaneado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, em reunião no final da manhã de hoje. A oposição saiu satisfeita, porque garantiu uma nova votação, e o governo garantiu o compromisso de não haver obstrução e evitou questionamento jurídico.

No início da reunião da comissão, às 15h30, parlamentares dos dois espectros políticos elogiaram o acordo suprapartidário. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e o deputado oposicionista Felipe Maia (DEM-RN) chegaram a usar a mesma expressão para definir a reunião de ontem: “houve excessos de parte a parte”.

A expectativa era que, com o acordo, o governo vencesse a disputa em um ambiente menos tenso, pois possui maioria na comissão. A derrota do requerimento adiou as pretensões governistas, de terá que aguardar agora a próxima semana e garantir um plenário cheio para enfrentar a votação. O colegiado tem 46 integrantes.

Parâmetros
Romero Jucá destacou a importância da aprovação da proposta. Segundo ele, o projeto evita o comprometimento da imagem do País diante de investidores e cortes nos investimentos públicos. Ele fez, porém, uma cobrança ao Executivo: disse que os parâmetros econômicos que orientam as leis orçamentárias – principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas econômicas mais relevantes – precisam ser mais realistas, a fim de evitar mudanças como a protagonizada pelo PLN 36.

"O governo precisa ter melhor planejamento, saber até onde pode chegar. Necessita propor parâmetros compatíveis com a realidade. Não adianta propor meta que não pode cumprir e números que não pode atingir", declarou Jucá.

O relator foi mais longe e disse que talvez seja preciso rever os parâmetros econômicos que estão na proposta orçamentária (LOA - PLN 13/14) e na LDO (PLN 3/14) de 2015, em tramitação na Comissão de Orçamento. O projeto da LDO prevê superavit primário de 2% em 2015 e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 21/11/2014 - 10h32
Os parlamentares demonstraram maturidade com relação as mudanças artificiais que cairia por terra a lei de responsabilidade fiscal e a partir dessa vergonha o governo abria mais espaços para medidas similares.
Luciana | 20/11/2014 - 21h44
Contamos com a presença à votação e independencia dos parlamentares. Que respondam em nosso nome, rejeitando essa proposta vergonhosa que só tem o objetivo de eximir mais uma vez este governo de responsabilidades.
José Iascimento | 20/11/2014 - 14h02
É preciso dizer a esses "nossos" representantes no congresso que seu compromisso é com a nação e não a chefe-presidente. Se o governo gasta mais do que arrecada (e arrecada muito, muito, mas muito mesmo), deve ser responsabilizado, mesmo porque o estrago já está feito, todo mundo já sabe que o Brasil terá de financiar os juros da dívida.... Essa tentativa de dar um passa-muleque na nação é uma vergonha, senhores deputados e senadores...
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