Projeto que altera cálculo do superavit recebe 80 emendas; parecer sai amanhã
Diversas emendas buscam suprimir o dispositivo que autoriza o governo a descontar da meta do superavit todo o valor gasto com obras e serviços do PAC e com as desonerações tributárias.
17/11/2014 - 19:08
O projeto do governo que altera o cálculo do superavit primário de 2014 (PLN 36/14) recebeu 80 emendas de deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se nesta segunda-feira (17).
As emendas serão analisadas agora pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prometeu entregar o parecer nesta terça, para votação na quarta, conforme o calendário de tramitação enxuto anunciado na sexta-feira. A deliberação, porém, só estará garantida se o governo conseguir mobilizar sua base dentro da comissão, para enfrentar as manobras regimentais prometidas pela oposição, que é contra o projeto.
Propostas
Das 80 emendas, 77 são de deputados e senadores do DEM, PSDB e PPS, os três partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. Diversas emendas buscam suprimir o dispositivo do projeto que autoriza o Executivo a descontar da meta do superavit todo o valor gasto com obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias.
Também foram apresentadas emendas que propõem um teto para os abatimentos. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), por exemplo, quer que a redução da meta fique limitada a R$ 90 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) autoriza uma redução de R$ 67 bilhões. O governo quer acabar com qualquer limite.
Para Arnaldo Jardim, o estabelecimento de um teto tem como objetivo evitar que o Congresso Nacional passe “um cheque em branco para o Executivo, sinalizando aos mercados nacional e internacional que, no Brasil, cumprem-se metas fiscais”.
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda que permite que a presidente Dilma Rousseff e os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário sejam punidos com multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) caso não cumpram a meta fiscal de 2014.
Existem também emendas que modificam pontos diversos da LDO, desde repasses obrigatórios para estados e municípios, até a criação de um cadastro geral de obras públicas.
Análise
Atualmente, a meta de superavit primário é uma “banda” que varia entre R$ 49,1 bilhões (valor mínimo, com o abatimento de R$ 67 bilhões) e R$ 116,1 bilhões (valor máximo). Há duas semanas, o governo admitiu que não conseguirá cumprir a meta da LDO, e enviou ao Congresso o PLN 36, que permite um abatimento sem limite do resultado primário. Com isso, o governo fica, na prática, desobrigado de fechar o ano com saldo primário positivo.
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a proposta será analisada no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
