Projeto que muda superavit de 2014 pode ser votado nesta semana
Relatório de Romero Jucá deve ser votado na quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento. O pedido de urgência foi encaminhado ao Congresso, na semana passada, pelo presidente em exercício Michel Temer, mas retirado pelo próprio Temer, por receio da judicialização do assunto.
17/11/2014 - 10:09
O projeto que desobriga o governo federal de fazer superavit primário nas contas públicas (PLN 36/14) deste ano tem um novo calendário de tramitação, mais enxuto do que o divulgado anteriormente, o que deve apressar a votação da proposta no Congresso. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
Pelo novo cronograma, a apresentação de emendas vai até as 17 horas de hoje. Amanhã, deve ser apresentado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ficando a votação do parecer para quarta-feira (19), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde ele tramita.
No calendário inicial, divulgado na semana passada, que levava em consideração os prazos regimentais normais, o prazo das emendas iria dos dias 17 a 24, ficando a votação, na comissão, para o período entre 9 e 12 do próximo mês.
Pedido de urgência
O calendário foi sugerido pelo relator Romero Jucá ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que o encaminhou à Mesa do Congresso Nacional, onde recebeu o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros.
A redução dos prazos regimentais para a votação da proposta é encampada pelo governo. Os novos prazos substituem a estratégia do governo de conferir o regime de urgência constitucional ao PLN 36.
O pedido de urgência foi encaminhado ao Congresso, na última quinta-feira (13), pelo presidente em exercício Michel Temer, mas retirado pelo próprio Temer no mesmo dia à noite, por receio da judicialização do assunto, já que a medida é polêmica. A Constituição só trata do regime de urgência para projetos iniciados na Câmara dos Deputados – o PLN tem tramitação à parte, sendo analisado apenas na Comissão de Orçamento e no Plenário do Congresso.
Ainda na quinta passada, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), decidiu entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a urgência. O deputado afirmou que “diversos técnicos e especialistas confirmam que a medida não encontra respaldo na Constituição, por se tratar de matéria orçamentária”.
Com o novo calendário, o PLN 36 ganha, na prática, uma tramitação rápida na CMO, tornando desnecessária uma disputa judicial em torno da urgência. Depois, a proposta terá de ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).
Mobilização
Desde a semana passada o governo se mobiliza para garantir a aprovação do projeto antes do início do recesso parlamentar (23 de dezembro). O texto ganhou a atenção política depois que o Executivo admitiu que não conseguirá fechar o ano com superavit primário se não fizer um forte abatimento na meta, usando os gastos com investimentos e desonerações.
Até setembro, o governo federal acumulou deficit primário de R$ 20,7 bilhões. A meta do ano seria de um superavit mínimo de R$ 49,1 bilhões.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que a proposta é prioridade para o partido: "Queremos votar esse mecanismo o mais breve possível”.
No PMDB, a decisão de apoiar ou não a proposta ainda não está sacramentada. O líder da legenda, deputado Eduardo Cunha (RJ), deve reunir a bancada nesta semana para discutir o assunto e tirar uma posição.
Na última quinta, ele postou na sua conta no Twitter uma mensagem cobrando do governo um novo padrão de condução das contas públicas. “A melhor maneira de resolver isso é mostrar transparência das contas públicas, evitando que esse tipo de situação possa se repetir, corrigindo os erros do passado e zerando tudo isso para que, no futuro, não tenhamos de discutir qualquer medida que implique mudança de meta fiscal e de controle da inflação”, publicou.
Oposição
Com a retirada da urgência, a oposição deve questionar agora a mudança do calendário, quando já havia um oficial anunciado.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), reafirmou a disposição do partido de não concordar com a votação do PLN 36.
Ele criticou especialmente a tentativa do Executivo de dar o regime de urgência para o projeto. “O governo comete um atentado aos princípios constitucionais querendo impor regra ao Congresso que se aplica apenas à tramitação na Câmara. O Executivo novamente desrespeita a independência do Poder Legislativo e promove uma manobra claramente ilegal e inconstitucional”, argumentou Mendonça Filho.
A Comissão de Orçamento tem várias reuniões marcadas para esta semana: na terça-feira (18) às 14h30 e às 18 horas; na quarta-feira (19) também às 14h340 e às 18 horas; e na quinta-feira (20) às 10 horas. Sempre no plenário 2.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
