Governo pede urgência para proposta que reduz meta de superavit primário
13/11/2014 - 12:20
A presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso Nacional que adote o regime de urgência para a votação do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário para este ano –enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional.
Não há previsão (nem na Constituição nem no Regimento Comum) para pedido de urgência para projetos do Poder Executivo que tramitam no Congresso. Por isso, o pedido da presidente vai depender de análise do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na quarta-feira, o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, solicitando que o governo desse caráter de urgência à tramitação da matéria.
Jucá alegou que o projeto é importante e devia ser aprovado com rapidez, para não comprometer os investimentos e a imagem fiscal do País. A meta original de superavit primário deste ano do governo federal é um valor entre 49 bilhões e 116,1 bilhões de reais. O Executivo alega que não tem mais como atingir esses patamares.
Com a urgência, segundo Jucá, as etapas necessárias para votação do projeto – como publicação do texto no Diário do Congresso, apresentação de emendas, discussão e deliberação – seriam reduzidas.
Regimento
A Constituição permite que o presidente da República peça urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. O problema é que esse mecanismo não foi tentado para matéria orçamentária. Na prática, o governo precisará de uma costura política dos partidos de sua base aliada para conseguir dar rapidez à votação do projeto. A oposição mostrou que vai dificultar a votação da proposta.
Da Redação/WS
