Política e Administração Pública

Congresso recebe relatório do TCU sobre obras federais que devem ser paralisadas

12/11/2014 - 20:37  

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas entregaram hoje ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o relatório que recomenda a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal: a construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a implantação de trechos da BR-448 (RS); a construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e o controle de inundações das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). 

A Vila, orçada em R$ 200 milhões, deveria receber atletas da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, mas não tem estudo de viabilidade econômica. Já foram liberados para a obra, com pouco mais de 1% executado, quase R$ 18 milhões.

Já a rodovia BR 448, no Rio Grande do Sul, já tem 100% de seu projeto executado. Segundo Dantas, foram identificados problemas de superfaturamento. A obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão e é a única da lista que integra o rol de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nardes explicou que 57% das obras apresentam irregularidades graves [de 102 fiscalizações]. “Conseguimos diminuir para nove obras, sendo quatro para paralisação e cinco para retenção de recursos”. As obras com recomendação de retenção de recursos podem ser executadas em 2015, desde que parte de sua verba seja retida como garantia para prevenir possíveis danos aos cofres públicos.

Refinaria Abreu e Lima
Entre elas, está a execução de serviços de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, que já tem 88% das obras realizadas. A auditoria do TCU identificou superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado em serviços, insumos e encargos, com sobrepreço de pelo menos R$ 200 milhões. A fiscalização também apontou deficiências nos estudos preliminares, em especial nas investigações geotécnicas, realizadas para subsidiar a licitação.

Por isso, o tribunal recomendou a suspensão do repasse de recursos nos próximos meses. Inicialmente orçada em pouco mais de R$ 2 bilhões, a obra já está custando R$ 41 bilhões.

Questionado pela imprensa se o cidadão não é prejudicado com as paralisações das obras, Dantas ressaltou que o TCU tem priorizado a suspensão no início da construção. Abreu e Lima já tem mais de 80% de execução, e exatamente por isso, para não prejudicar a sociedade, não foi recomendada a sua paralisação, apenas a retenção dos valores considerados superfaturados. “Abreu e Lima está com a proposta para não repassar recursos. Esperamos que agora Senado e Câmara possam tomar uma decisão para que a obra tenha uma transparência maior. A decisão é do Senado e da Câmara, nós respeitamos, mas fizemos nossa parte”, acrescentou Augusto Nardes.

Os outros empreendimentos são: obras no Terminal Fluvial de Barcelos (AM); no Canal do Sertão (AL); no trecho sul do metrô de Fortaleza (CE); e na Ferrovia Norte-Sul (GO). Os três últimos e a Refinaria Abreu e Lima integram o PAC.

Efetividade
Augusto Nardes também foi questionado sobre a real efetividade dos relatórios que detectam irregularidades nas obras financiadas com recursos públicos e que nem sempre têm a recomendação de paralisação considerada pelo Congresso.

Segundo afirmou o ministro, em cinco anos, a fiscalização do TCU já conseguiu evitar o desperdício de cerca de R$ 105 bilhões, o que considerou um grande ganho para a sociedade. “Temos total interesse de que as obras continuem, não somos favoráveis à paralisação. Só tomamos essa medida em última circunstância para preservar o erário”, lembrou.

O relatório será examinado agora por um comitê da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caberá a esse colegiado realizar reuniões entre os responsáveis pelas obras e técnicos do TCU, para encontrar uma saída que evite a paralisação dos canteiros de obras. Caso não se chegue a uma solução de consenso, a Comissão de Orçamento decide o destino da obra.

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.