Relator de projeto que altera superavit quer urgência para votação
12/11/2014 - 18:30 • Atualizado em 12/11/2014 - 18:22
O governo federal está montando uma força-tarefa no Congresso Nacional para garantir a aprovação do projeto de lei que amplia o abatimento da meta de superavit primário para este ano (PLN 36/14). O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), conversou nesta quarta-feira (12) com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre a possibilidade de conferir urgência constitucional à tramitação da matéria no Congresso.
Jucá alega que o projeto é importante e deve ser aprovado com rapidez para não comprometer os investimentos e a imagem do País diante de agências internacionais de classificação de risco. A meta original de superavit primário deste ano do governo federal é um valor entre R$ 116,1 bilhões (máximo) e R$ 49,1 bilhões (mínimo). O Executivo alega que não tem mais como atingir esses patamares.
Pelo calendário de votação divulgado pela CMO, o prazo de emendas vai dos dias 17 a 24. O parecer do relator seria entregue até 4 de dezembro, para votação, no colegiado, até 12 de dezembro. A partir daí, estaria pronto para entrar na pauta do Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Com a urgência, segundo Jucá, as etapas necessárias para votação do projeto – como publicação do texto no Diário do Congresso, apresentação de emendas, discussão e deliberação – seriam reduzidas. “É muito importante que se ajuste essa questão do superavit. Temos de discuti-la com profundidade e clareza técnica, e não só política. Espero um debate acalorado, mas que, no final, prevaleça a responsabilidade de dar ao País a sinalização correta”, declarou Jucá.
Regras
A Constituição permite que o presidente da República peça urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. O problema é que esse mecanismo não foi tentado para matéria orçamentária.
De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, a manobra seria inconstitucional, pois a urgência é restrita a propostas que tramitam separadamente na Câmara e no Senado. Matéria orçamentária tramita apenas na comissão e no Plenário do Congresso.
Segundo Jucá, Mercadante ficou de dar uma resposta para o pedido de urgência. Uma saída possível que estaria sendo estudada é usar um dispositivo (art. 155) do Regimento da Câmara dos Deputados, já empregado em votações no Plenário do Congresso. O artigo permite a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, para discussão e votação imediata, de proposta “de relevante e inadiável interesse nacional”. Mas, para isso, seria necessário o apoio da maioria dos líderes na Câmara e no Senado.
Nesse caso, as emendas seriam apresentadas diretamente no Plenário, até o final da discussão, quando então relator apresentaria seu parecer a elas e ao projeto.
Oposição
O PLN 36/14 foi encaminhado ontem ao Congresso. O texto permite que os abatimentos da meta de superavit primário sejam ampliados sem limites, fazendo com que, na prática, a meta possa se converter em deficit sem implicar em descumprimento da legislação fiscal.
A proposta encontra forte resistência da oposição, que, apesar de não ter número suficiente no Congresso para barrá-la, pode dificultar a sua deliberação com o chamado “kit obstrução” – expedientes para adiar a apreciação.
Uma prova da disposição dos oposicionistas foi dada hoje.
O líder dos tucanos na CMO, deputado Vanderlei Macris (SP), apresentou uma questão de ordem cobrando a vinda do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao colegiado. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o dirigente é obrigado a comparecer três vezes por ano na comissão para tratar da situação fiscal do País em audiência pública. A oposição lembrou que Augustin não esteve neste ano no Congresso – os parlamentares contrários ao governo não aceitam votar mais nada enquanto o secretário não comparecer.
Além disso, Macris e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), conseguiram aprovar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta, um requerimento convidando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para falar da meta de superavit primário.
“Não vamos apreciá-lo [PLN 36/14] sem uma discussão bastante aprofundada. Estamos vivendo um momento de criatividade orçamentária capaz de comprometer seriamente o desenvolvimento do nosso País nos próximos anos”, disse Macris.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira
