Ministra do Planejamento: economia e orçamento estão equilibrados

11/11/2014 - 22:36  

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira no Congresso Nacional que as despesas do governo com pessoal, previdência e dívida pública estão sob controle e que os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais continuam aumentando.
A ministra participou nesta terça-feira (11) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, como estabelece resolução do Congresso Nacional.

Os dados apresentados aos parlamentares são os mesmos divulgados em agosto por ocasião do envio da proposta orçamentária ao Congresso.
O projeto prevê que a economia cresça 3% do Produto Interno Bruto (PIB - total de R$ 5,75 trilhões), com inflação de 5%. Além disso, o governo propõe um salário mínimo de R$ 788,06 (aumento de 8,8%).

Receitas e despesas do governo
Outros números do orçamento apontados pela ministra indicam uma receita total do governo de R$ 1,46 trilhão. As despesas totais em 2015 serão de R$ 1,14 trilhão, sendo apenas R$ 294 bilhões em despesas discricionárias, aquelas que o governo pode manejar livremente.

Entre as despesas constam também R$ 230 bilhões das transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios. O resultado primário previsto é de R$ 86 bilhões, ou 1,5% do PIB. Esse dinheiro é usado para compor o superávit primário, que tem por principal objetivo o pagamento de juros e a amortização da dívida do País.

Miriam Belchior lembrou que o projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que chegou nesta terça (11) ao Congresso Nacional, prevê diminuição do esforço de superavit primário por parte do governo federal.

Segundo informou, o objetivo da medida é compatibilizar a meta fiscal com “o atual ciclo econômico mundial, que é de redução das expectativas de crescimento da economia mundial”. “O Executivo está comprometido em fazer o maior superavit possível, mas também em manter os investimentos e os incentivos de desoneração dos tributos das empresas. A situação brasileira é bastante confortável. É um dos poucos países do G20 que fizeram superavit em 2013”, afirmou a ministra.

Reestimativa de receitas
O relator das receitas do Orçamento para 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-SP), disse que o governo opta por enfrentar a crise econômica mundial sem diminuir os investimentos. Ele afirmou que as despesas do governo representam 51,8% da proposta orçamentária. “À medida que o governo amplia os recursos para saúde e educação, mantém patamar significativo para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O governo faz a opção de enfrentar a crise investindo, diferente de outros países que optaram por receita ortodoxa e que hoje vivem realidade de recessão e aumento do desemprego”, afirmou. Pimenta acrescentou que essa é uma opção manifestada pelo povo nas últimas eleições: "continuidade do crescimento, da distribuição de renda e do desenvolvimento."

Nos próximos dias, Pimenta apresentará o relatório reestimando as receitas do Orçamento e apostando no crescimento da atividade econômica em 2015.

Maquiagem nas contas
Mesmo com o apoio de parlamentares governistas, o otimismo demonstrado por Miriam Belchior não contagiou deputados e senadores da oposição. Eles acusaram o governo federal de não conseguir controlar gastos, de fazer "maquiagem" nas contas públicas e de nunca conseguir cumprir as metas de crescimento do PIB, controle da inflação e superávit primário.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que o quadro apresentado pela ministra e pelos parlamentares governistas não representa a realidade do País. “O que ouvi do debate aumenta minha preocupação. Parece que estamos no caminho certo e que está tudo bem, que a economia está uma maravilha. É indiscutível que a gente viveu um estelionato eleitoral. Esconderam do povo brasileiro dados como o de que a miséria aumentou e de que houve R$ 25 bilhões de déficit recentemente”, disse.

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) lembrou que, embora o governo prometa 3% de crescimento do PIB em 2015, o mercado aposta em apenas 0,8%. “Qual o tamanho da real frustração, da decepção que o País terá? O modelo econômico brasileiro é equivocado. Esse governo não tem feito o País crescer”, disse o deputado à ministra.

O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que “a mentira virou rotina no governo federal”, citando recentes aumentos nos juros e nos preços dos combustíveis e da energia elétrica. “Esse governo não controla os gastos públicos e ignora as recomendações do TCU [Tribunal de Contas da União]. O governo precisa diminuir a corrupção”, afirmou Izalci.

O relator da LOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou o crescimento de investimentos em saúde e educação no Orçamento para 2015, conforme descrito pela ministra do Planejamento. “Temos conseguido melhorar a peça orçamentária ano após ano. As emendas têm feito com que tenhamos condição de apresentar peças que têm, de certa forma, buscado atender diversos setores com investimento público”, afirmou.

Restos a pagar
Jucá apontou dificuldades na concretização de despesas e no que diz respeito aos restos a pagar do Orçamento, que são despesas contratadas em anos anteriores, mas que não executadas até 31 de dezembro e têm de ser pagas nos exercícios seguintes. Ele disse que é preciso buscar um caminho novo para ampliar o ritmo de quitação desses investimentos e encontrar fórmulas para agilizar os investimentos públicos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também defendeu a proposta do Executivo e disse que o Orçamento para 2015 mantém os pressupostos sociais para dar sustentação ao crescimento econômico. “O equilíbrio econômico do País e a responsabilidade fiscal do governo são observados nos cálculos, como o equilíbrio da despesa previdenciária, da despesa com pessoal, e sem crescimento significativo da dívida bruta”, afirmou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o governo da presidente Dilma sempre prezou pela manutenção da estabilidade da geração de emprego e renda no País.

Juros da dívida
O grande volume de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, "maiores que os reservados aos repasses a estados e municípios", foi um dos pontos questionados pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ela reclamou também que o governo investe pouco em energias alternativas, como energia eólica e biomassa, e colocou em dúvidas a capacidade de o País aumentar a geração de energia de acordo com o crescimento da economia.

Em resposta, a ministra disse que o governo ampliou o percentual de energia eólica na matriz energética do País e que os leilões para geração eólica e de biomassa vão continuar.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado