Oposição promete barrar votação de projeto que vai alterar meta de superavit

06/11/2014 - 20:11  

O governo deverá enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, projeto alterando a meta de superavit primário para este ano. A proposta será examinada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a expectativa é que ela enfrente dificuldade para ser aprovada. A oposição já avisou que vai trabalhar para que o projeto não seja aprovado.

A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que o governo não conseguirá atingir os valores oficiais nem mesmo usando todo o desconto, e adiantou que um projeto deverá alterar o tamanho do abatimento.

Oposição
O deputado Domingos Sávio (MG), que coordena a bancada do PSDB no colegiado e é líder da Minoria na Câmara dos Deputados, avisou, nesta quinta-feira (6), que a oposição não vai concordar com a votação. “Não se pode corrigir um erro com outro erro. Não vamos permitir isso. Entendemos que o correto é o governo ter mais responsabilidade com as contas públicas”, disse o parlamentar.

De acordo com Domingos Sávio, o projeto que será enviado é mais uma forma que o governo encontrou para “maquiar as contas públicas”. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que integra a CMO, foi mais longe e disse que o projeto representa uma “fraude contábil” e que, se for preciso, a oposição entrará na justiça contra a proposta. “Esse governo é o rei da criatividade contábil. É um desespero. Isso cabe uma representação [na justiça] por estarem burlando os números”, disse o senador.

Negociação
Do lado governista, há uma preocupação em defender a decisão do governo de alterar a LDO em vigor (12.919/14) para mudar a meta de superávit. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de 2015, “tecnicamente o governo está correto”.

Segundo ele, se não alterar a meta, o governo vai descumprir a LDO. “É importante o governo colocar claramente qual a situação fiscal do País. Só com isso saberemos que tipo de esforço será necessário para recompor o equilíbrio fiscal do País”, disse Jucá.

O deputado Reginaldo Lopes (MG), que coordena a bancada do PT na comissão, também defende o governo e propõe negociação para se chegar a um acordo que permita a votação do projeto na Comissão de Orçamento. Segundo ele, a partir da semana que vem será possível iniciar o diálogo com a oposição. “Vamos aguardar para ver a temperatura política”, disse.

Dívida pública
O superavit primário é uma poupança que o governo federal faz todos os anos para assumir uma série de compromissos, entre eles pagar a dívida pública. Na prática, porém, o objetivo mais importante do superavit é sinalizar para a sociedade e para investidores (privados e estrangeiros) a consistência das contas públicas.

Ainda não se sabe qual a estratégia que será usada. Uma das possibilidades é que o projeto que virá ao Congresso mantenha a autorização para o abatimento, mas sem especificar o valor de redução. Nesse cenário, se o ano acabar em deficit, bastará ao governo anunciar um abatimento do mesmo tamanho, zerando as contas.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção