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05/11/2014 - 09h15

Proposta reajusta salários de servidores do judiciário da União

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7920/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos do Poder Judiciário da União reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.

Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira.

Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12.

E, finalmente, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.

Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas de acordo com o seguinte:
- 20% A partir de julho de 2015
- 40% A partir de dezembro de 2015
- 55% A partir de julho de 2016
- 70% A partir de dezembro de 2016
- 85% A partir de julho de 2017
- 100% A partir de dezembro de 2017

De acordo com o STF, o impacto orçamentário para o exercício de 2015 é de R$ 1.473.593.206,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e três milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e seis reais).

Defasagem
Segundo o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas. “A defasagem traz como consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional”, afirma o Supremo.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Juscileide Rondon | 05/11/2014 - 13h20
Parabéns aos deputados da Comissão que finalmente ouviram o clamor dos servidores do Judiciário. Até que enfim. Esperamos que o Projeto seja aprovado nas outras comissões com maior brevidade!
NELMA DE SOUZA PINHEIRO | 05/11/2014 - 12h28
MUITO BOM SRS DEPUTADOS,MOSTRE QUE O CONGRESSO FAZ DE TUDO PELO POVO BRASILEIRO;QUERO PEDIR QUE VEJAM A PL 7667/2014,QUE VAI AJUDAR MILHÕES DE PESSOAS EM TODO O BRASIL,NA SEGURANÇA DENTRO DOS ÔNIBUS,EVITANDO OS ASSALTOS E OUTROS CRIMES,E SALVANDO VIDAS,PEÇO AOS SRS E SRAS DEPUTADOS,SE POSSIVÉL VOTEM ESTA PL,POIS SABEMOS QUE AS CÂMERAS E O GPS NÃO IMPEDI ESTES CRIMES;TEMOS PARENTES E AMIGOS QUE USAM OS ÔNIBUS E SABEMOS,QUE A QUALQUER MOMENTO PODEMOS TER UM NOVO SEQUESTRO DE ÔNIBUS,POIS OS ASSALTANTES TER A CERTEZA,QUE NINGUÉM SABE O QUE ESTA ACONTECENDO DENTRO DE UM COLETIVO.
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