Política e Administração Pública

Adiada votação de projeto sobre ocupação de terrenos de marinha

A comissão especial deve votar o relatório na próxima quarta-feira (5).

29/10/2014 - 19:05  

A Comissão Especial Terrenos de Marinha adiou a votação do texto do projeto (PL 5627/13, do Executivo) que muda a lei sobre a ocupação de terrenos de marinha e parcelamento de dívidas patrimoniais com a União.

O relator, deputado José Chaves (PTB-PE), apresentou um substitutivo com alterações ao texto enviado pelo Executivo.

Na lei atual, os terrenos de marinha são os que ficam em até 33 metros horizontais, em direção a terra, a partir da linha média das marés máximas. O direito de uso desses terrenos pode ser concedido pela União a particular mediante pagamento de taxas anuais.

O deputado defende a redução da taxa de venda do terreno, o laudêmio, e que se passe a considerar a taxa de ocupação como aforamento - que é a concessão do direito de uso da área sem a cobrança de benfeitorias, como aterro, construção e cercas.

Dentre as alterações mencionadas pelo relator, estão a reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União, a isenção no pagamento de taxas e melhores condições para o parcelamento da dívida.

Laudêmio
O substitutivo teve dois votos em separados: dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Hugo Leal (Pros-RJ). Para Hugo Leal, o novo texto dá outro sentido para a proposta do governo.

Na opinião do parlamentar, deve ser mantida na proposta a taxa de ocupação e de laudêmio. "Isso é quase uma extinção de instituições que já estão consolidadas. Entendo que o projeto do governo avança, principalmente no sentido de consolidar algumas áreas que hoje estão indefinidas: em relação a pagamentos, em relação à regularização... E isso ajuda, o projeto contribui. Obviamente a gente amplia um pouquinho mais para poder atender a demanda não só das populações que têm maiores dificuldades, mas também para ações de empreendedorismos e investimentos que estados e municípios naquelas áreas".

Votação
O relatório seria votado nesta quarta-feira na comissão especial, mas o relator pediu maior prazo para elaboração do documento.

Segundo José Chaves, o novo texto para a proposta pretende ser mais avançada que a sugerida pelo governo. "Discutimos com a sociedade, trabalhadores, empresários, profissionais de uma maneira geral. Chegamos à conclusão que o projeto era tímido. Nós desejamos avançar um pouco mais, daí apresentamos um substitutivo, que recebeu emendas. O que eu estou pedindo é um novo prazo para que a gente encaminhe e possa fazer um projeto atualizado com a demanda que tem na sociedade".

A comissão especial sobre os terrenos da marinha deve votar o relatório na próxima quarta-feira (5).

Da Redação – RCA
Colaboração – Emily Almeida

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