Política e Administração Pública

Projeto do Executivo libera R$ 17,3 bilhões para estatais

22/10/2014 - 14:03  

Tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 28/14 que abre crédito suplementar de R$ 17,3 bilhões em favor de diversas empresas estatais, entre elas a Petrobras. O orçamento total para as áreas de petróleo e gás é de R$ 11,1 bilhões.

De acordo com a exposição de motivos do governo, o montante possibilitará a contratação de embarcações de apoio ao comissionamento das plataformas P-55 e P-62, e também será empregado no pagamento de compromissos firmados em moeda estrangeira, que aumentaram em decorrência da variação cambial. O crédito também contempla investimentos em refinarias, terminais e dutos de escoamento, entre outros empreendimentos.

Com a abertura do crédito previsto no PLN 28, ocorrerá aumento líquido de pouco mais de R$ 4 bilhões no orçamento de investimento das estatais federais para 2014, uma vez que o projeto propõe cancelamento de dotações no valor total de R$ 13,3 bilhões em outras atividades dessas empresas.

Projetos
Na Ceasa/Minas, o crédito permitirá a construção de estacionamentos para facilitar os acessos diários de produtores e compradores e abrigar caminhões e carretas, visando a liberação de áreas para a construção de novos pavilhões.

O recurso destinado à Caixa Econômica Federal destina-se à expansão dos pontos de atendimentos e a gastos com tecnologia da informação. No Banco do Nordeste (BNB), o crédito objetiva a aquisição de sistema de gestão empresarial, bem como recursos para a instalação de pontos de atendimento no Ceará. No BNDES, os recursos permitirão a realização de reforma em auditório no Rio de Janeiro.

Quanto às empresas do grupo Eletrobrás, o crédito se destinará à implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova (BA) pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O recurso destinado à Dataprev visa à atualização do parque computacional da empresa, com aquisição de hardware e software de última geração.

O crédito proposto pela Telebrás permitirá a manutenção do contrato para aquisição de um satélite em posição orbital, em cumprimento ao cronograma assumido na assinatura de contrato com a Visiona. A empresa atua na implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal em 2010 para levar internet de alta velocidade a todas as regiões do País.

Saúde
Também está na CMO o PLN 30/14, que abre crédito especial de R$ 15,8 milhões em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e do Desenvolvimento Social. A maior parte dos recursos (R$ 11,2 milhões) é destinada ao Ministério da Saúde, e serão empregados na estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado

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