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09/09/2014 - 09h32

Agressor de mulher poderá ser proibido de ocupar cargo público

Luiz Cruvinel
Valmir Assunção
Valmir Assunção: projeto amplia combate à violência doméstica.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7614/14, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe o acesso ao serviço público àqueles que praticarem crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificado na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta também veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos.

Segundo a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O deputado Valmir Assunção afirma que a lei é um marco histórico da luta contra a violência doméstica, além disso expressa o compromisso do Estado em enfrentar o problema. “A proposta visa ampliar ainda mais a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável”, diz.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Thyago Marcel
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

isacks | 23/09/2014 - 13h04
Acho que esse deputado nao gosta Do Netinho.rsrs
Neusa | 13/09/2014 - 13h48
parem de tratar as mulheres como seres inferiores. Não somos retardadas e nem precisamos dessa porcaria de discriminação. É absurdo nos tratarem como se fossemos de porcelana. Chega. direitos iguais. Nem menos nem mais: iguais.
Natanael Marinho da Silva | 11/09/2014 - 11h27
O que é medidas efetivas. Por acaso as demais leis que proteção a integridade física são desprovidas de efetividade?
  • Câmara Notícias
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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