Projeto remaneja R$ 15,8 milhões do orçamento para ministérios e outros órgãos
22/08/2014 - 17:07
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que remaneja um montante de R$ 15,8 milhões para reforçar diversas ações de ministérios e órgãos públicos (PLN 10/14). A proposta aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O crédito especial é um dos tipos de créditos adicionais previstos para alterações no orçamento vigente. É usado quando não há dotação orçamentária específica para o investimento em questão. Neste caso, o PLN cancela projetos e ações que constam do Orçamento de 2014 e remaneja os recursos para outras atividades que não foram incluídas na peça orçamentária.
O projeto, cujo relator é o deputado Jaime Martins (PSD-MG), recebeu apenas uma emenda, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR). Ele solicita que R$ 300 mil sejam destinados à construção de sistema de abastecimento de água em três assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Marilena (PR).
Remanejamentos
Confira os órgãos e as respectivas atividades que serão beneficiadas pelos remanejamentos previstos no PLN 10/14:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 400 mil para fomento ao setor agropecuário em Paty do Alferes (RJ);
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): R$ 913 mil para infraestrutura de educação básica em Rio das Ostras (RJ);
- Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 386 mil para o programa Segurança Pública com Cidadania na Paraíba;
- Fundo Nacional de Saúde (FNS): R$ 150 mil para investimento em saneamento básico em Bujari (AC) e R$ 5 milhões para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Pará;
- Ministério da Cultura: R$ 2 milhões para promoção e fomento à cultura no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF);
- Fundação Cultural Palmares: R$ 1,5 milhão para promoção e fomento à cultura em quatro municípios do estado do Rio de Janeiro;
- Fundação Nacional de Artes: R$ 200 mil para promoção e fomento à cultura no estado da Paraíba;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: R$ 100 mil para aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao município de Novo Itacolomi (PR);
- Ministério do Turismo: R$ 1,6 milhão para promoção do turismo no mercado nacional para municípios do Ceará, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro; e R$ 1,5 milhão para apoio a projetos de infraestrutura turística em municípios do Tocantins, de Sergipe, de Minas Gerias e de Rondônia;
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: R$ 150 mil para o programa Segurança Alimentar e Nutricional no município de Santo André (SP);
- Ministério das Cidades: R$ 493 mil para desenvolvimento urbano em Porto Calvo (AL);
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 250 mil para desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola do município de Piaçabuçu (AL);
- Secretaria de Direitos Humanos: R$ 100 mil para publicidade de utilidade pública em Cachoeiras de Macacu (RJ);
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa: R$ 900 mil para promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas em Armação de Búzios (RJ).
Tramitação
O projeto terá de ser votado no Plenário do Congresso Nacional após tramitar na CMO.
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado
