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01/07/2014 - 16h53

Medida provisória concede reajuste para policial federal e perito agrário

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 650/14, que reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), concedendo reajustes para agentes, escrivães e papiloscopistas. Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). A MP também dá aumento para os peritos federais agrários.

Para o governo poder conceder o aumento, porém, é necessária a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). O projeto ainda não foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento por falta de quórum nas reuniões.

O governo ainda deve mandar outra proposta para garantir o reajuste dos peritos federais agrários. A medida provisória altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06).

O texto também revoga dispositivo do Decreto-Lei 2.320/87 que classifica os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível médio. A proposta retira ainda as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal.

A medida provisória condiciona o pagamento do aumento a autorização na LDO, prevista no PLN 5/14 e na proposta ainda a ser enviada.

Tramitação
A proposta seguirá para análise por uma comissão mista e, em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Francisco Bonfim | 09/08/2014 - 10h11
Porque João Valentim Bizonho essas duas carreiras foram as únicas do Poder Executivo Federal que não tiveram reajuste desde 2012. Quando for comentar alguma coisa ver do que se trata pra não ficar falando besteira.
Alessandro Almada da Costa | 17/07/2014 - 14h52
os agentes da PF foram a única categoria a insistir em um reajuste de verdade e acabou, cedendo, pois a perda de seu poder aquisitivo era muito alta. Também defendo o reajuste automático, ou por indices anuais, em cumprimento à Constituição Federal. Isso não é aumento e sim recomposição das perdas inflacionárias que corroem o salário do servidor.O Atual governo está arrochando como nunca os servidores federais.
RITA | 06/07/2014 - 12h51
um absurdo o que estão fazendo com a policia federal estuda pra caramba depois é isso ai ,pra ter um aumento de nada fica um empurra empurra .
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