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06/06/2014 - 17h14

Audiência discute recomposição salarial de servidores do MPU e do CNMP

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (10), para discutir a necessidade de recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O debate surgiu de sugestão (132/14) do sindicato da categoria, encampada pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).

A sugestão destaca dois projetos de lei sobre o assunto que aguardam votação na Câmara há anos. Os PLs 6697/09 e 2199/11 estabelecem novo plano de carreira para os servidores do MPU e do CNMP, com reajuste salarial. Os textos foram aprovados, respectivamente, em 2010 e 2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, desde então, aguardam análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Conforme o sindicato, a defasagem salarial do MPU e do CNMP nos últimos oito anos desestimula os trabalhadores das instituições e gera uma grande rotatividade no quadro funcional, o que compromete a continuidade do serviço público.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- os procuradores regionais da República Danilo Pinheiro Dias (representando o MPU) e Blal Yassine Dalloul (a cargo do CNMP);
- o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (FENAFIRC), Darci de Almeida Rodrigues;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (SINASEMPU), Marcos Aurélio Moreira da Silva;
- além de integrantes dos ministérios do Planejamento; e de Relações Internacionais.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO

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