Aprovadas regras para indicação de nomes ao Conselho de Direitos Humanos

04/06/2014 - 23:02  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Resolução 253/14, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que disciplina a indicação de membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pela Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada.

Segundo o texto, as duas vagas que cabem à Casa preencher serão feitas pelos líderes da Maioria e da Minoria.

A indicação feita dessa forma fez parte do acordo da oposição com o governo para viabilizar a votação, no começo de maio deste ano, de emendas do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, do Poder Executivo, que reformulou o conselho.

Atribuições do conselho
Entre as atribuições do órgão destacam-se: receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos; habilitar-se como assistente em ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos; e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli