Comissão debate distribuição de recursos do mar territorial
04/06/2014 - 10:08
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta tarde o impacto da distribuição dos recursos provenientes do mar territorial sobre o pacto federativo. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propôs a discussão, a legislação atual provoca uma distorção que causa impacto na distribuição dos recursos provenientes do mar territorial, por violar o pacto federativo previsto constitucionalmente.
“Neste sentido, apresentei o Projeto de Lei 7247/14, para alterar os limites territoriais marítimos, visando a corrigir estas distorções”, diz o parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto:
- um representante da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR;
- um representante da Universidade Federal do Paraná;
- o vice-presidente do Movimento Pró-Paraná, Cleverson Marinho Teixeira; e
- um representante do Serviço Geológico do Paraná.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 4.
Da Redação - ND