Cota de 20% das vagas para negros em concursos federais vai à sanção
O projeto do Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados em março, passou pelo Senado nesta terça-feira.
20/05/2014 - 19:55
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A reserva, já aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial e valerá por dez anos.
Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial.
Extensão
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo em novembro do ano passado, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra.
Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado
