Proposta aumenta valor destinado aos fundos constitucionais de financiamento

14/05/2014 - 13:13  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6189/13, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que amplia o valor destinado aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

A lei 7.827/89, que instituiu os fundos, prevê que 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja destinada aos fundos. A proposta aumenta esse percentual para 4%.

Desse total, 0,8% ficaria com o FNO e o FCO (hoje é 0,6%) e 2,4% com o FNE, que hoje tem 1,8%. Os fundos também têm como fontes os retornos (amortizações e liquidações) e resultados de suas aplicações, entre outras.

Segundo o autor, os fundos têm sido instrumentos eficientes para reduzir desigualdades nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Eles tornaram-se os principais instrumentos na implementação das ações de fomento às atividades produtivas desenvolvidas nas regiões”, disse Landim.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger