Política e Administração Pública

Comissão aprova fiscalização de trecho baiano da ferrovia Oeste-Leste

O Tribunal de Contas da União já sugeriu a paralisação da ferrovia entre Caetité e Barreiras, na Bahia, por causa de indícios de irregularidades graves. A Comissão de Orçamento, no entanto, não incluiu a obra na lista das que não podem receber recursos.

09/05/2014 - 12:23  

Divulgação Ministério dos Transportes
Transporte - Trens - Construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) na Bahia
Parte da ferrovia em construção na Bahia.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), procedimentos para fiscalizar a aplicação de recursos federais na obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia.

Segundo o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sugeriu a Proposta de Fiscalização e Controle 83/12, as maiores obras de infraestrutura do Brasil, como a Fiol têm atrasos “homéricos” em relação ao cronograma original. “A responsabilidade desta Casa impõe que seja realizada fiscalização para garantir a aplicação regular dos recursos e contribuir para ações necessárias ao desempenho da obra”, disse.

A ferrovia deverá ir de Ilhéus, no litoral baiano, até Figueirópolis (TO) com 1.527 km de extensão e pretende interconectar as regiões produtoras de minério de ferro de Caetité e Tanhaçu, no Sul da Bahia, e de grãos no oeste baiano e sudeste do Tocantins. A proposta é que a Fiol se conecte com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis para escoar a produção nos portos no norte do País.

Irregularidade grave
O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu, em 2013, a paralisação da ferrovia entre Caetité e Barreiras, na Bahia, por causa de indícios de irregularidades graves. Porém, a Lei Orçamentária Anual para 2014 (LOA 2014, Lei 12.952/14), depois de diligência feita pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, órgão da Comissão Mista de Orçamento, não incluiu a obra no Anexo 6 (que lista as obras que não vão receber recursos federais).

O presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, José Lúcio Lima Machado, disse à época que entregaria da diligência todos os documentos solicitados pelo TCU e, por isso, a obra foi retirada do Anexo 6. Desde 2011, o TCU solicita melhorias nos contratos executivos da obra da ferrovia, orçada em R$ 1,96 bilhão.

Dep. Jaime Martins (PR-MG)
Jaime Martins listou uma série de providências a serem adotadas antes de elaborar o relatório final.

O deputado Jaime Martins (PSD-MG) sugeriu uma série de ações para acompanhar a obra:
- realizar audiência pública com autoridades responsáveis pelas investigações conduzidas sobre a ferrovia como o ministro dos Transportes, o atual diretor-presidente da
Valec, representantes dos consórcios contratados e auditores do TCU que acompanharam as obras;
- solicitar ao TCU cópia das fiscalizações sobre as obras; e
- fazer visitas técnicas a segmentos da Fiol com membros da subcomissão especial criada para acompanhar e propor ações de logística e transporte de cargas no Brasil.

A partir da análise de todas as informações obtidas, Martins pretende elaborar um relatório final sobre o andamento das obras na ferrovia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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