Lei de Diretrizes Orçamentárias será entregue hoje ao Congresso
A Comissão de Orçamento se reúne à tarde para definir os relatores da LDO e do Orçamento de 2015.
15/04/2014 - 09:34
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até o fim do dia. Às 10h30, no Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior dará entrevista coletiva sobre os principais pontos do texto.
Hoje também é o prazo final para a indicação dos relatores da LDO e da proposta orçamentária para o próximo ano. As indicações serão encaminhadas pelas lideranças partidárias à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reúne a partir das 14h30, no plenário 2. Na reunião, a comissão também deve analisar o projeto que abre crédito suplementar de R$ 13,8 milhões para o Ministério das Cidades (PLN 2/14).
Metas e prioridades
No projeto da LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União, e define a meta fiscal para o ano seguinte.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso em agosto. Tem de ser aprovada até 30 de junho, caso contrário o recesso da segunda quinzena de julho, do Congresso, é cancelado.
Após aprovação pelo Legislativo, a LDO é devolvida ao Executivo para sanção. O prazo de vigência da norma é de 18 meses.
Assista ao vídeo Orçamento Fácil da TV Senado sobre o que é a LDO.
Da Redação – DC
