Orçamento aprova MP que libera recursos às regiões atingidas por desastres
09/04/2014 - 23:20
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 637/13, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios. Os recursos têm, entre outras destinações, o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens.
A MP ainda será votada separadamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.
O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), votou pela aprovação do texto original da medida e rejeitou as 26 emendas apresentadas à proposta. Ele argumentou que todas elas contrariam o art. 111 da Resolução 1/06 do Congresso Nacional, que estabelece regras rígidas para atendimento de emendas nesse tipo de crédito.
O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que os valores contidos na medida são para ajuste do Orçamento do ano passado. “O orçamento de 2013 já contava com a previsibilidade orçamentária de diversos órgãos públicos”.
A maior parte dos recursos, R$ 1,31 bilhão, destina-se ao Ministério da Integração Nacional, para atender as populações vítimas de desastres naturais, principalmente nas regiões com situação de emergência ou calamidade pública. O dinheiro será aplicado no pagamento da ampliação do auxílio emergencial financeiro, que se destina ao socorro e à assistência das famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por desastres.
Discussão
A oposição criticou a diversidade de temas contidos na medida, disse que o governo improvisa com os recursos orçamentários, e questionou os argumentos usados pelo Executivo na edição da proposta, uma vez que a ocorrência de estiagens "é previsível”.
Os opositores também apontaram a baixa execução dos recursos, passados quase quatro meses da edição da medida. O deputado Felipe Maia (DEM-RN), que votou contra a proposta, disse que somente R$ 5 milhões, do total de R$ 1,97 bilhão, “foram realmente pagos pelo governo”, o que não atenderia aos critérios de relevância e urgência exigidos para a edição de MPs.
Por sua vez, a base governista ressaltou que, embora a medida tenha sido editada no final de dezembro de 2013, o remanejamento de recursos é normal e serve para permitir a execução da proposta orçamentária em curso. O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) lembrou que o crédito extraordinário é um instrumento legislativo de readequação orçamentária usado por todos os governos.
Programa Garantia Safra
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a medida destina R$ 440 milhões ao pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a famílias de agricultores participantes do programa, de modo a amenizar os efeitos da estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao seguro-safra tiveram perdas superiores a 50% da produção estimada em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.
O crédito em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 37,37 milhões, viabilizará a melhoria da infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário, danificadas por recentes intempéries.
Desenvolvimento Urbano
A medida também destina R$ 53,91 milhões ao Ministério das Cidades, em apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê a implementação de obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nos locais atingidos por desastres naturais.
Os recursos destinados ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 45,65 milhões, permitirão estruturar unidades de atenção básica e especializada em saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere ao Ministério da Justiça, o crédito de R$ 10,6 milhões será aplicado na realização de reformas, reparos e manutenção das estruturas físicas da 5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro.
Turismo e esporte
No âmbito do Ministério do Turismo, os R$ 40,42 milhões previstos na medida destinam-se à execução de investimentos em infraestrutura turística, de modo a permitir a expansão de suas atividades.
Em relação ao Ministério do Esporte, os recursos, no valor de R$ 28,79 milhões, viabilizarão a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Quanto ao Ministério da Educação, o crédito de R$ 10,98 milhões possibilitará apoio técnico, material e financeiro à rede escolar pública de educação básica e integral.
Da Redação – RCA
Com informações da Comissão Mista de Orçamento
