Relator quer aprovar orçamento impositivo sem regras de financiamento da saúde
Edio Lopes diz que vai conversar com Ricardo Berzoini na semana que vem para encontrar uma saída para o pagamento obrigatório de emendas dos parlamentares. Bancada da saúde não aceita normas de financiamento do setor.
03/04/2014 - 16:16
O relator da comissão especial do orçamento impositivo, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), disse que a proposta só terá chance de aprovação se a Câmara deixar para depois a discussão dos percentuais de financiamento da saúde. Ele quer aprovar ainda neste mês um texto que trate apenas da obrigatoriedade da execução das emendas dos parlamentares e da vinculação de 50% delas para a saúde. A ideia será discutida na semana que vem com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini.
Na prática, Lopes pretende respeitar o fatiamento feito pela bancada da saúde na proposta de orçamento impositivo que veio do Senado (PEC 353/13) e aprovar apenas uma delas. O texto dos senadores foi transformado em duas propostas: a PEC 358/13, que obriga o governo federal a pagar as emendas dos parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e vincula metade delas à saúde; e a PEC 359/13, que redefine os percentuais mínimos de receita de União a serem aplicados em saúde. As duas tramitam em conjunto e o acordo original feito com o governo no ano passado era de que seriam unidas novamente pela comissão especial.
Edio Lopes, no entanto, afirmou que o Senado fez uma alteração “muito profunda” ao incluir na PEC os limites para saúde e que a falta de consenso nesse ponto estaria impedindo o avanço nas negociações sobre o orçamento impositivo. A inclusão foi feita pelos senadores a pedido do Executivo.
“Hoje não vejo outra saída senão adotarmos esse critério [o fatiamento]. A minha proposta ao ministro será de que aprovemos ainda na semana que vem na comissão o texto da primeira parte da PEC – aquele que saiu da Câmara acrescido da obrigatoriedade de 50% para a saúde –, deixando para depois uma discussão mais ampla da segunda parte, que é o financiamento da saúde”, explicou.
Financiamento da saúde
Integrante da bancada da saúde e um dos defensores do fatiamento da PEC, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) comentou que os percentuais estabelecidos para o financiamento da saúde pela PEC do Senado são insuficientes. Ele criticou especificamente o fato de as emendas parlamentares serem incluídas no cálculo do investimento mínimo na saúde, o que desobriga o governo federal de ampliar os gastos no setor. Ele quer que as emendas sejam investimentos a mais.
“Os deputados da saúde estão se mobilizando e mostrando para todos os líderes que, se passar essa célula maligna que o governo colocou nessa emenda impositiva, vai ser muito ruim para toda a população. Queremos mais dinheiro para a saúde”, declarou Perondi.
Inadimplentes
A comissão também corre contra o tempo para aprovar o orçamento impositivo até o final de abril porque a proposta vai permitir que municípios inadimplentes possam receber livremente os recursos das emendas impositivas, o que atualmente não ocorre.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO - Lei 12.919/13) tenha obrigado o pagamento das emendas individuais, várias regras têm impedido os gastos. Uma delas, segundo Lopes, é a de que o município só vai receber as emendas que o beneficiem se apresentar até o final de abril os requisitos de regularidade fiscal exigidos pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
A exigência, segundo Lopes, vai inviabilizar o pagamento das emendas. “70% dos municípios estão inadimplentes. Mantida essa regra, isso vai significar que, no dia 28 de abril, 70% das nossas emendas irão para o vinagre”, reclamou o deputado.
Regras da SRI
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também criticou as regras da Secretaria de Relações Institucionais para as emendas impositivas incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o corte nas emendas individuais que ficaram fora da regra. Segundo ele, isso frustrou os parlamentares e contaminou o debate da PEC do orçamento impositivo. Forte foi relator da LDO que previu a execução obrigatória das emendas.
“Há uma surpresa dos parlamentares com relação à forma como foi encarado pelo Executivo o orçamento impositivo. O corte e a questão das portarias ministeriais para colocar imposições sobre as emendas colocaram uma suspeição sobre o princípio da própria impositividade das emendas. Estão desconsiderando que o orçamento impositivo está em uma lei; uma portaria da SRI não pode estar acima disso”, contestou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
