Empresa contratada poderá ser responsável pela manutenção da obra por cinco anos
25/03/2014 - 15:16
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) incluiu na proposta (MP 630/13) que altera o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a possibilidade de a empresa contratada também ser responsável, por até cinco anos a partir da entrega da obra, por serviços de manutenção ou operação.
Conforme o substitutivo da relatora, o uso das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) ficará dispensado em contratações integradas. Atualmente, essas tabelas servem de parâmetro para as licitações de obras e serviços e são usadas como base para os órgãos de fiscalização analisarem possível sobrepreço ou superfaturamento.
De acordo com o texto, o valor estimado da contratação integrada será calculado com base em valores praticados pelo mercado, pagos pelo governo em licitações similares ou na avaliação do custo global da obra, examinada por orçamento sintético ou por estimativa.
A ganhadora da licitação por contratação integrada não precisará mais apresentar planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários e do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), adequados ao lance vencedor.
Outras propostas
Com mais de 20 anos, a Lei de Licitações (8.666/93) deve passar por uma atualização. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa uma ampla revisão da norma (PL 1292/95 e apensados). Relator desses projetos, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) concorda que há muito a aperfeiçoar na legislação. Até o momento, ele apresentou três pareceres das mais de 200 propostas sobre o tema.
Já no Senado, uma comissão aprovou um relatório em dezembro de 2013 para englobar as regras do pregão eletrônico, da Lei de Licitações e do RDC em um só texto, seguindo as normas do novo regime, como a contratação integrada. O parecer virou uma proposta (PLS 559/13) que está para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura daquela Casa. Alguns parlamentares criticaram a aprovação do texto de Hoffman, sugerindo que deveria ser examinado o projeto da comissão do Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
