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27/12/2013 - 13h27

Proposta garante primeira via gratuita para documento de identidade único

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5336/13, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que garante a gratuidade da primeira via do Registro de Identidade Civil, documento de identidade com número único, instituído pela Lei 9.454/97. O documento ainda está em estudo para ser adotado.

A lei não prevê a gratuidade de emissão do documento, que deverá ser em cartão magnético e ter um chip de identificação digital. Atualmente, cada estado emite um documento de identidade de forma independente.

Segundo o autor da proposta, a nova identidade terá um valor unitário de R$ 40, e isso não pode ser repassado para o cidadão brasileiro. “Muitas pessoas simplesmente não poderão arcar com o valor para a emissão de cada um desses novos documentos”, disse o senador.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

daniEL | 28/12/2013 - 12h13
Concordo com a gratuidade da 1a via desse novo e obrigatório documento nacional que substituirá a falta de controle e facilidade de falsificação de documentos emitidos em cada estado. Mas, a minha dúvida é se esse cartão, que já está demorando demais a sair do papel, já não nasce ultrapassado, pelo fato de ser magnético. Acho que ele deveria ser apenas de chip, pois a tarja magnética é muito facilmente clonada, enquanto que a clonagem dos cartões e dados do chip, por enquanto, ainda não são tão comuns, embora também já sejam possíveis.
Raimundo Nonato Rodrigues | 28/12/2013 - 00h38
já pago por tanta corrupção que este pequeno custo não irá falir o País e com gasto lícito!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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