Congresso aprova mais de R$ 1 bilhão em créditos orçamentários
Foram aprovados seis projetos do Executivo, que agora vão à sanção presidencial.
18/12/2013 - 14:45
O Congresso Nacional aprovou no início da tarde desta quarta-feira mais seis projetos que liberam créditos suplementares e especiais no valor total de mais de R$ 1 bilhão, em favor de diversos ministérios e empresas estatais. As matérias vão à sanção. Iniciada nesta terça-feira (17), a sessão havia sido suspensa à 1h16 da madrugada de hoje.
Para o setor de agricultura, foram aprovados os PLNs 28/13 e 39/13. O primeiro projeto libera R$ 27 milhões para o Ministério da Agricultura ampliar laboratórios agropecuários e concluir a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Palmas (TO). Já o segundo, libera R$ 17,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social desapropriar 22 mil hectares para regularizar territórios quilombolas com mais de mil famílias.
Deputados e senadores também aprovaram, entre outros, o PLN 20/13, que abre crédito suplementar de R$ 17,2 milhões para o Ministério dos Transportes, que serão utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras nos setores ferroviário e rodoviário, como a continuidade da construção de contorno na rodovia BR-427, em Caicó (RN), e de trecho da BR-434 entre os municípios paraibanos de Uiraúna e Poço Dantas.
Energia
Já o PLN 11/13 abre crédito extra de R$ 974 milhões para os ministérios da Defesa e de Minas e Energia e para a Secretaria dos Portos. A maior parte dos recursos será destinada à ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na região Sul. Serão R$ 545 milhões para a Transmissora Sul Litorânea de Energia, que atende Santa Catarina, e R$ 429 milhões para a Transmissora Sul Brasileira de Energia, com linhas no Rio Grande do Sul. Para viabilizar as obras, serão usados R$ 557 milhões de operações de crédito de longo prazo.
O projeto também destina uma parcela de R$ 10 milhões para adequar o pátio de manobras do Porto de Salvador.
Também foi aprovado o PLN 21/13, que destina R$ 14,3 milhões para os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, sendo R$ 10 milhões para a otimização energética do edifício-sede do Ministério de Minas e Energia, e R$ 4,3 milhões que o Dnit repassará à Companhia Docas do Maranhão e à prefeitura de Porto Velho para a conclusão das instalações portuárias públicas de pequeno porte em Nova Aripuanã (AM) e Cai N’Água (RO).
O último projeto aprovado pelo Congresso foi o PLN 37/13, que destina R$ 116 milhões para transferências a estados, municípios e Distrito Federal relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Decreto de junho de 2012 reduziu a alíquota da contribuição a zero, mas recursos na Justiça tornaram obrigatória a inclusão de programação na Lei Orçamentária para o exercício de 2013.
Oposição
Durante a votação dos projetos, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) pediu que não sejam cortados recursos destinados a estados e municípios administrados pela oposição. Ele afirmou que os parlamentares do PSDB e de outros partidos que não compõem a base governista poderiam ter obstruído a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), aprovado na madrugada desta quarta-feira, mas não o fizeram em nome do País. “Queremos ser tratados de forma republicana”, disse Sávio.
Na presidência da sessão conjunta realizada no Plenário do Senado, o deputado André Vargas (PT-RS) reconheceu a contribuição da oposição na votação do Orçamento.
Da Redação – MR
Com informações da Agência Senado